Reciclagem de Efluentes Industriais e Chorume
Solução de Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura
Matéria Orgânica Transforma

Outorga do direito de uso ou interferência de recursos hídricos: O que é e quem deve solicitar?

Publicado em 26-09-2019 14:00

A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi impulsionada a partir da aprovação da Lei nº 9433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa estabelece que a água é um bem de domínio público e, portanto,  sua utilização deve ocorrer mediante aprovação do poder público, seja estadual ou nacional.

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Tópicos: reúso de água, legislação ambiental, tratamento de efluentes, Recursos hídricos

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