Para promover a descentralização de dados sobre os recursos hídricos, fazer uma gestão única  e garantir à população brasileira o acesso a informações, foi criado o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Trata-se de um dos instrumentos administrativos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida também como Lei das Águas, instituída pela Lei 9.433/97. 

Até a Constituição Federal de 1988, a proteção legal das águas brasileiras seguia um caminho semelhante ao da preservação ambiental. Ou seja, se dava de forma indireta e acessória a outros interesses, o que fazia com que as normas fossem de caráter econômico, sanitário ou relacionado ao direito de propriedades.

No dia 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água com o objetivo de celebrar esse recurso essencial para a sobrevivência na Terra e, também, conscientizar a todos o quão importante é sua preservação.

Apesar de serem termos parecidos, afluente e efluente são coisas bem diferentes. Justamente em função da similaridade, que pode acabar causando confusão entre os dois assuntos, fizemos esse post para que você entenda o significado de cada um deles.

Com o objetivo de avaliar a qualidade dos recursos hídricos brutos, visando o abastecimento público após tratamento, foi criado o Índice de Qualidade das Águas. O indicador foi instaurado em 1970, inicialmente nos Estados Unidos pela National Sanitation Fundation, e implantado no Brasil pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em 1975. Posteriormente outras regiões do Brasil também o adotaram. 

A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi impulsionada a partir da aprovação da Lei nº 9433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa estabelece que a água é um bem de domínio público e, portanto,  sua utilização deve ocorrer mediante aprovação do poder público, seja estadual ou nacional.