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Matéria Orgânica Transforma

SNIRH: Entenda as diretrizes sobre recursos hídricos previstas na PNRH

Publicado em 22-07-2020 11:00

 

Para promover a descentralização de dados sobre os recursos hídricos, fazer uma gestão única  e garantir à população brasileira o acesso a informações, foi criado o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Trata-se de um dos instrumentos administrativos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida também como Lei das Águas, instituída pela Lei 9.433/97. 

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Tópicos: Recursos hídricos, Instrumentos ambientais

O que é a Política Nacional de Recursos Hídricos e a sua importância para o meio ambiente

Publicado em 18-06-2020 14:00

 

Até a Constituição Federal de 1988, a proteção legal das águas brasileiras seguia um caminho semelhante ao da preservação ambiental. Ou seja, se dava de forma indireta e acessória a outros interesses, o que fazia com que as normas fossem de caráter econômico, sanitário ou relacionado ao direito de propriedades.

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Tópicos: legislação ambiental, Recursos hídricos, Instrumentos ambientais

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