Para promover a descentralização de dados sobre os recursos hídricos, fazer uma gestão única e garantir à população brasileira o acesso a informações, foi criado o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Trata-se de um dos instrumentos administrativos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida também como Lei das Águas, instituída pela Lei 9.433/97.
Na prática, o SNIRH consiste em um sistema que abrange a coleta, o tratamento, o armazenamento e a recuperação de dados sobre recursos hídricos, assim como aspectos que integram a sua administração no Brasil. A tarefa de organizar, implantar e administrar o SNIRH cabe à Agência Nacional das Águas (ANA).
O sistema é destinado a diversos públicos, como os participantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que envolve conselhos, órgãos gestores, agências e comitês de bacias, além de usuários das águas, comunidade científica e sociedade em geral.
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Informações e objetivos do SNIRH
Quem acessa o SNIRH obtêm uma série de dados importantes, como quantidade e qualidade das águas, disponibilidade hídrica, usos do recurso, planejamentos de recursos hídricos, eventos hidrológicos críticos e estratégias voltadas à conservação e gestão. Entre os objetivos do sistema estão:
- proporcionar uma experiência mais prática e transparente ao público;
- atualizar constantemente os dados sobre demanda e disponibilidade de recursos hídricos em todo o país;
- fornecer informações para o desenvolvimento dos Planos de Recursos Hídricos; e
- aumentar a disseminação de dados para toda a população.
Funcionalidades da plataforma
O SNIRH conta com uma infraestrutura composta por um conjunto de sistemas computacionais que estão agrupados em: Gestão e análise de dados hidrológicos; regulação dos usos de recursos hídricos e planejamento e gestão de recursos hídricos.
Além disso, o portal possui informações divididas por acessos temáticos, com o objetivo de organizar os dados e facilitar a pesquisa dos públicos que o utilizam, além de disponibilizar mapas interativos, metadados, indicadores e publicações voltadas à utilização dos recursos hídricos e normas legais. São eles:
- divisão hidrográfica, composta por divisão de bacias, corpos hídricos superficiais e dominialidade;
- quantidade de água, envolvendo chuvas, rede hidrometeorológica nacional, águas superficiais e subterrâneas, e reservatórios;
- qualidade de água, através de dados sobre as redes de monitoramento e indicadores de qualidade dos recursos;
- usos da água, apontando as demandas de usos consuntivos do recurso pelo setor usuário;
- balanços hídricos qualitativos, quantitativos, quali-quantitativos e bacias críticas;
- eventos hidrológicos críticos, como secas e inundações;
- institucional, que aponta comitês e agências reguladoras;
- planejamentos, com planos de recursos hídricos e enquadramento;
- regulação e fiscalização, que engloba, por exemplo, a Declaração Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização de barragens, outorgas federais e estaduais e cobranças de uso das águas;
- programas, com acesso a informações dos programas Produtor de Água, Prodes (Programa de Despoluição de Bacias) e Progestão.
Os usuários também têm acesso a dados de gestão e análise hidrológicas, painéis de indicadores e ao Atlas Esgoto, que apresenta um abrangente trabalho de diagnóstico da situação atual do Brasil quanto ao esgotamento sanitário de todos os municípios, bem como suas implicações na qualidade dos respectivos corpos d'água receptores.
É importante frisar que todos os dados do SNIRH são públicos, atualizados e disponibilizados de forma gratuita a qualquer interessado, o que permite ao profissional responsável pela área ambiental ter um contexto da região onde sua empresa está inserida, analisar os processos de tratamento de efluentes e coordenar junto a seus fornecedores as melhores práticas a serem adotadas. Dessa maneira, cria-se uma gestão estratégica que não afeta negativamente o meio ambiente e também constrói um ciclo de valor ao seu negócio.
