Responsável por produzir itens essenciais para nossa sobrevivência, a indústria alimentícia torna o Brasil o segundo maior exportador de alimentos industrializados do mundo, representando 9,6% do PIB brasileiro, segundo relatório da ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos.

As leis e normas que estabelecem as regras para o tratamento adequado de efluentes e resíduos sólidos industriais, como aqueles oriundos do segmento das empresas que processam alimentos, tratam principalmente sobre procedimentos que evitam a poluição de corpos d’água, bem como do solo, de modo a contribuir com a preservação ambiental.

Quando não destinamos corretamente, os resíduos gerados no tratamento de efluentes podem causar impactos negativos ao meio ambiente. Apesar do lodo de origem biológica ser uma biomassa de valor agronômico, se disposto de forma incorreta pode prejudicar o solo e corpos d'água com sua alta carga de matéria orgânica.

Apesar de serem termos parecidos, afluente e efluente são coisas bem diferentes. Justamente em função da similaridade, que pode acabar causando confusão entre os dois assuntos, fizemos esse post para que você entenda o significado de cada um deles.

Segundo o documento Panorama de Resíduos Sólidos 2016, da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), o Brasil conta com aproximadamente 3 mil lixões ou aterros sanitários, que recebem cerca de 30 milhões de toneladas de resíduos urbanos anualmente. 

O descarte inadequado de efluentes industriais é um problema que afeta o desenvolvimento urbano, bem como o avanço industrial das empresas que utilizam recursos naturais para produção de bens e serviços. Essa situação, punida por lei, gera danos ao meio ambiente e riscos às empresas geradoras responsáveis pelos seus resíduos.

A destinação correta  e o tratamento de efluentes são exigências para empresas geradoras, dependendo da atividade exercida, tipo de efluente gerado e da disponibilidade de rede coletora. Ao analisarmos esses itens, temos um número considerável de empresas que precisam estar atentas às exigências de uma gestão adequada para estarem em dia com a legislação, garantindo o bom funcionamento de suas operações.

A gestão dos recursos hídricos no Brasil foi impulsionada a partir da aprovação da Lei nº 9433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa estabelece que a água é um bem de domínio público e, portanto,  sua utilização deve ocorrer mediante aprovação do poder público, seja estadual ou nacional.

De modo geral,  indústrias e estabelecimentos comerciais geram resíduos e realizam o tratamento de efluentes com os objetivos de cumprirem exigências ambientais e evitarem impactos em suas operações.  Para isso, é comum buscarem alternativas próprias como a construção e operação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE's) dedicadas. 

De acordo com a resolução 430, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o descarte de resíduos das indústrias só pode ser feito após o devido tratamento, de modo que não haja poluição à águas subterrâneas ou superficiais. É importante frisar que o descarte só pode ser realizado conforme a capacidade de suporte do corpo receptor, ou seja, o valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos.