Com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, a legislação ambiental brasileira é considerada como uma das mais completas e avançadas do mundo, reunindo um conjunto de normas que determinam as práticas adequadas a serem adotadas.

Tópicos: legislação ambiental, PNRS, Leis ambientais brasileiras, PNMA, PNRH

Tópicos: licenciamento ambiental, licença ambiental;, Leis ambientais brasileiras

Por Sâmiah Abou Abed

A síntese conceitual de crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, seja a flora, fauna, recursos naturais e/ou patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime ambiental é passível de penalização, que é regulado por lei. Assim, coube à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A lei de crimes ambientais tem como finalidade principal garantir a proteção do meio ambiente, promovendo a reparação do dano ambiental, coibindo as práticas lesivas por meio da aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais, dentre elas o embargo.

Tópicos: tratamento de efluentes industriais, legislação para tratamento de efluentes, Leis ambientais brasileiras

A prática de ações que priorizam apreservação do meio ambientecresce a cada dia. No mundo empresarial, muito além dessa consciência ambiental, é evidente que o investimento em tratamento de efluentes e resíduos industriais tem um retorno bastante significativo quando comparado os benefícios aos problemas evitados.

Tópicos: tratamento de resíduos, Leis ambientais brasileiras

A chamada “Lei do Lixo”, de número 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instaurada em 2010, é sem dúvida o marco da gestão ambiental no nosso País.

Na prática, a PNRS estabelece que todo resíduo, doméstico ou industrial, deve ser processado apropriadamente antes da destinação final, ou seja, precisa de tratamento. Ainda, que não possa ser aproveitado após o processo de tratamento ou reciclagem são denominados “rejeitos”, devendo seguir para aterros sanitários, coprocessamento, incineração, etc.

Tópicos: Empresa sustentável, tratamento de resíduos, Leis ambientais brasileiras

As empresas devem cumprir um grande número de obrigações ambientais impostas pela legislação que, muito embora importantes para o controle da poluição, estão divididas em diferentes órgãos e com datas não coincidentes.

Tópicos: Metas ambientais, problema ambiental, Leis ambientais brasileiras