--- title: "Calendário de obrigações ambientais 2025: guia completo" description: Confira o calendário de obrigações ambientais de 2025 e mantenha sua empresa em conformidade legal. image: https://www.teraambiental.com.br/hubfs/obrigacoes-ambientais-2025.jpg --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. 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O Calendário de Obrigações Ambientais 2025, elaborado com base nas regulamentações vigentes, serve como uma ferramenta indispensável para auxiliar gestores e empreendedores a organizarem suas entregas e evitarem penalidades. Este calendário abrange as principais exigências federais, estaduais e, em alguns casos, municipais, relacionadas à gestão de resíduos, uso de recursos naturais, emissões de gases e outros aspectos ambientais. Além de garantir a regularidade com os órgãos competentes, seguir esses prazos contribui para uma gestão ambiental mais responsável e alinhada às boas práticas de mercado. Vamos conferir? ## Janeiro Em janeiro, destacam-se três obrigações importantes: 1. **Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR):**Todas as empresas passíveis de geração de MTR, devem possuir o cadastro e preencher o DMR trimestral até o último dia do mês seguinte ao encerramento do trimestre anterior. No Estado de São Paulo, o sistema apresenta automaticamente os resíduos movimentados. Caso haja pendências, o próprio portal permite regularizações. 2. **Declaração Anual de Resíduos Sólidos:**Até o dia 31, os geradores de resíduos sólidos precisam registrar as informações no sistema **E-Ambiente da CETESB**, com base nos dados de movimentação do ano anterior. Quem não está cadastrado no SIGOR-MTR deve usar planilhas específicas. 3. **Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH):**Empresas que captam ou lançam efluentes em corpos hídricos devem registrar o volume utilizado no **Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA)**. Para isso, é necessário manter o **Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH)** atualizado. ## Fevereiro A principal entrega de fevereiro é a **Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)**. A 1ª parcela deve ser paga até o último dia útil do trimestre. O cálculo é feito com base na renda bruta anual da empresa, e a guia pode ser emitida pelo portal do **Ibama**. Certifique-se de que todos os dados cadastrais estão atualizados no **Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)**. ## Março Março traz três obrigações essenciais para as empresas: - **Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP):** Deve ser enviado pelo portal do **Ibama** até o dia 31. O sistema gera automaticamente os formulários conforme as atividades cadastradas no CTF/APP. - **Inventário Nacional de Resíduos Sólidos:** Empresas geradoras de resíduos sólidos devem declarar os dados referentes ao ano anterior por meio do site **inventario.sinir.gov.br**. A entrega também se encerra em 31 de março. - **Declaração de Carga Poluidora:** Quem realiza lançamentos em corpos hídricos deve apresentar ao órgão competente informações qualitativas e quantitativas dos efluentes gerados, utilizando os dados do automonitoramento. ## Abril O **Relatório do Protocolo de Montreal** é a obrigação principal deste mês. Empresas que lidam com substâncias controladas pelo protocolo precisam preencher o formulário no site do **Ibama** até 30 de abril. Esse relatório inclui atividades relacionadas à produção, importação, exportação e uso dessas substâncias. ## Julho Em julho, ocorre a entrega do **Relatório Anual de Logística Reversa** para a **CETESB/SP**. As empresas devem cadastrar os resultados no portal **SIGOR Logística Reversa**, demonstrando o cumprimento das metas quantitativas e geográficas definidas. ## Setembro a outubro O período de setembro a outubro é reservado para o **Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE)**. As empresas devem acessar o portal da **CETESB** e preencher o formulário entre 1º de setembro e 31 de outubro. O envio da memória de cálculo é obrigatório e deve ser feito por e-mail. ## Dezembro Encerrando o ano, dezembro é o prazo final para correções de declarações enviadas ao longo de 2025, além de ajustes relacionados a licenças e autorizações pendentes. É também o momento de revisar as pendências para garantir a conformidade ambiental do próximo ano. ### Requisitos legais extras Além das obrigações do calendário, empresas devem se atentar a: - **Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)** - **Licenciamento ambiental e renovação da Licença de Operação (LO)** - **Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP)** - **Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP)** - **Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)** - **Outorga para uso de recursos hídricos** - **Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI)** - **Registro no SIPROQUIM para transporte de produtos perigosos** - **Participação em programas de Logística Reversa** ## Legislação da logística reversa no Brasil A logística reversa é regulamentada pela **Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)**, estabelecida pela **Lei Federal nº 12.305/2010** e por **normas estaduais específicas**. ### Principais regulamentos efderais - **Lei Federal nº 12.305/2010** – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. - **Decreto nº 10.936/2022** – Regulamenta a PNRS e detalha as responsabilidades dos geradores de resíduos. - **Resolução CONAMA nº 416/2009** – Define regras para a destinação de embalagens pós-consumo. - **Acordos Setoriais e Termos de Compromisso** – Estabelecem diretrizes para diferentes setores, como eletrônicos, embalagens plásticas e pneus. ### Estados que regulamentaram a logística reversa Cada estado pode criar **suas próprias regulamentações ambientais**, exigindo relatórios específicos e metas de coleta e reciclagem. Alguns exemplos: - **São Paulo** – Lei Estadual nº 12.300/2006 e Decreto nº 54.645/2009. - **Rio de Janeiro** – Lei nº 8.151/2018. - **Paraná** – Lei nº 20.607/2021. - **Minas Gerais** – Lei nº 21.972/2016. - **Santa Catarina** – Lei nº 17.535/2018. - **Distrito Federal** – Lei nº 5.610/2016. - **Maranhão, Pará, Amazonas, Pernambuco e outros estados** possuem decretos e leis específicas. A empresa deve consultar a **legislação estadual vigente** e garantir a entrega de relatórios conforme exigido. Com um planejamento adequado, é possível cumprir todas as obrigações ambientais de 2025 sem complicações. Utilize o **Calendário de obrigações ambientais 2025** como uma ferramenta essencial para evitar multas, garantir conformidade legal e reforçar o compromisso da sua empresa com a sustentabilidade. [Se precisar de suporte, nossa equipe especializada está pronta para ajudar!](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco)     Tópicos: [Leis ambientais brasileiras](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/leis-ambientais-brasileiras) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? 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