As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que mostra qual a competência estadual e federal para o licenciamento, de acordo com a localização do empreendimento.

Pensar em maneiras de reutilizar a água é uma forma de controlar perdas e evitar desperdícios, além de minimizar o consumo de água no Brasil. A água pode ser poupada com o reuso de efluentes tratados seguido por parâmetros de qualidade estabelecidos pela legislação brasileira para diversos fins que não sejam o consumo humano. É por isso que o tratamento de esgoto tem um papel fundamental na gestão dos recursos hídricos. Apesar de parecer algo óbvio, o reuso de água tomou forma no Brasil com a Resolução 54, de 2005, que estabelece os critérios gerais para a prática de reuso de água não potável, segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Todo mundo sabe da importância da sustentabilidade para o planeta e agora dá para ter o controle do quão sustentável você é na palma da mão, por meio de aplicativos de sustentabilidade. Com aplicativos desenvolvidos para smartphones com  iOS e Android e muita informação, podemos saber em detalhes controlar os impactos de nossas ações. Confira a lista que preparamos para você:

Além dos diversos tipos de efluentes industriais, lodo líquido de ETE e chorume classe II provenientes de aterros sanitários, os efluentes acumulados em fossa séptica, sumidouro e caixa de gordura, mais conhecidos como efluentes domésticos, também precisam ser tratados antes de serem descartados no meio ambiente.

Algumas empresas têm dúvidas sobre esses tipos de efluentes e o que devem fazer para a limpeza e destinação para tratamento, com isso decidimos criar esse artigo para esclarecê-las:

Celebrado no dia de hoje, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente aborda neste ano o grande desperdício de comida em todo mundo. Segundo dados da campanha “Pensar.Comer.Conservar – Diga Não ao Desperdício”, organizada pela ONU, 1,3 bilhão de toneladas de comida são desperdiçadas anualmente, conforme também já informamos no artigo: Metade da comida produzida no mundo vai parar no lixo. Uma grande disparidade já que uma em cada sete pessoas no mundo passa fome e mais de 20 mil crianças com menos de 5 anos morrem todos os dias por causas como desnutrição.

Mas a questão do desperdício não se limita apenas as questões sociais e econômicas se pensarmos também nos recursos usados para a produção desses alimentos. Você sabia que são necessários mil litros de água para produzir um litro de leite e que um único hambúrguer consome o equivalente a 16 mil litros de água na ração do gado?

Recebemos um convite da Revista TAE para contribuirmos com uma matéria em uma edição. O tema escolhido foi a “Caracterização e Classificação de Resíduos Sólidos” que além de informar como realizar a caracterização e classificação de resíduos sólidos como o título já sugere, divulga também informações sobre a PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos e tratamento de chorume que será essencial com a extinção dos lixões e aumento dos aterros nos próximos anos.

Empresas e profissionais que tem relação direta ou indireta com assuntos ambientais, mais especificamente com tratamento de efluentes e compostagem de resíduos orgânicos, convivem com siglas, palavras técnicas e nomenclaturas que nem sempre são claras. Por isso decidimos criar esse material com o intuito de concentrar esses termos e facilitar o relacionamento com esses assuntos, bem como esclarecer dúvidas de quem se interessa ou precisa entender mais sobre esse meio.

Esperamos que o guia de terminologia ambiental seja útil e reforçamos a importância dos seus comentários, críticas, sugestões ou qualquer outra forma que se sinta a vontade em compartilhar ideias sobre esse e outros conteúdos produzidos pela Tera. Buscamos melhoria contínua e sua participação é fundamental.

Há mais ou menos um ano que estamos notando uma mudança considerável no comportamento das empresas que nos procuram para realizar tratamento de efluentes. E a mudança tem sido positiva: as empresas se mostram mais conscientes da importância de escolher um prestador de serviço confiável e também questionam sobre o tratamento e a destinação correta dos resíduos.

Imagem: Estação de Tratamento de Esgotos de Jundiaí (ETEJ) trata chorume de aterros sanitários.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trará muitas mudanças como já comentamos em alguns artigos, por exemplo, os municípios terão de ter um plano de gestão de resíduos, as empresas terão de pensar em logística reversa, os descartes de resíduos em aterros sanitários só poderão ser realizados quando não puderem ser reciclados e os lixões deixarão de existir até 2014 de acordo com a lei.

Promulgada em agosto de 2010, a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) é um marco na gestão ambiental no Brasil. A lei compõe uma série de diretrizes e metas relativas à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos, incluído os perigosos, e propõe um conjunto de regras que visam o cumprimento de seus objetivos em amplitude nacional, inclusive a aplicação de punições severas como penas passivas de prisão àqueles que não a cumprirem. A intepretação de responsabilidade é compartilhada entre governo, empresas e sociedade, veja na seção III “Da responsabilidade compartilhada” da lei.