Tópicos: licenciamento ambiental, licença ambiental;, Leis ambientais brasileiras

Se uma empresa começar as operações em suas instalações sem os devidos laudos ambientais, correrá o risco de ter que parar totalmente os trabalhos e ainda pagar multas, cujos valores podem variar de acordo com o grau da infração. Ao mesmo tempo, caso as licenças ambientais não sejam atualizadas conforme novidades nas leis, ou ainda não formalizem mudanças na própria estrutura da operação, a empresa também corre o risco de ter que arcar com custos bastante altos, e até mesmo alterações em sua infraestrutura em decorrência de autuações de órgãos reguladores que podem inviabilizar por completo sua atuação.

Tópicos: licença ambiental;

As atividades econômicas causadoras de impactos ao meio ambiente estão sujeitas ao controle pelo poder público e, entre os mecanismos estatais para esse controle, um dos mais importantes é o licenciamento ambiental.

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A licença ambiental é um instrumento fundamental para garantir que atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impacto ambiental estejam em conformidade com a legislação vigente. 

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