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Hierarquias e atuações dos órgãos ambientais brasileiros

Publicado em 28-11-2019 16:20

 

Como se sabe, o Brasil é um dos países mais abundantes quando se trata de biodiversidade. Para começar, abriga a Amazônia, maior floresta tropical do mundo. Além disso, são milhares de quilômetros compostos por biomas riquíssimos, como o Pantanal, a Mata Atlântica e a Caatinga. Isso sem contar os mares e as reservas de água doce, que figuram entre as maiores do mundo. Para proteger toda essa diversidade, existem os órgãos ambientais que atuam por meio da regulamentação, fiscalização e aplicação de sanções àqueles que descumprirem a legislação ambiental. 

 

Neste artigo vamos esclarecer as funções e atuações dos principais órgãos ambientais brasileiros entre as esferas federal, estadual e municipal:

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Tópicos: licenciamento ambiental, licença ambiental;, Leis ambientais brasileiras

Quais são as licenças ambientais que interferem diretamente nas operações das empresas?

Publicado em 12-12-2018 17:22

Se uma empresa começar as operações em suas instalações sem os devidos laudos ambientais, correrá o risco de ter que parar totalmente os trabalhos e ainda pagar multas, cujos valores podem variar de acordo com o grau da infração. Ao mesmo tempo, caso as licenças ambientais não sejam atualizadas conforme novidades nas leis, ou ainda não formalizem mudanças na própria estrutura da operação, a empresa também corre o risco de ter que arcar com custos bastante altos, e até mesmo alterações em sua infraestrutura em decorrência de autuações de órgãos reguladores que podem inviabilizar por completo sua atuação.

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Tópicos: licença ambiental;

Licenciamento ambiental: por que as empresas devem se preocupar?

Publicado em 08-12-2016 9:54

As atividades econômicas causadoras de impactos ao meio ambiente estão sujeitas ao controle pelo poder público e, entre os mecanismos estatais para esse controle, um dos mais importantes é o licenciamento ambiental.

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Tópicos: cadri, licenciamento ambiental, licença ambiental;

O que é Cadri e qual a sua utilidade?

Publicado em 13-09-2013 10:07

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é um documento emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.

 

E faz parte de um conjunto de documentos e instrumentos que garantem o trato ambientalmente adequado de resíduos e auxiliam no atendimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos presente na Lei Estadual 12.300/2006 e também à Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 13.305/2010. É uma licença exclusiva do Estado de São Paulo.
 

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Tópicos: documentação ambiental, cadri, CETESB, licença ambiental;

Conheça a diferença entre os tipos de licença ambiental

Publicado em 28-08-2013 10:47

A Licença Ambiental pode ser Prévia, de Instalação, de Operação, pode ser Dispensa de Licença, Parecer Técnico, etc. O tipo de licenciamento ambiental obrigatório vai depender do estabelecimento e da fase em que se encontra o projeto ou a obra. A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) tem uma página específica que trata apenas dos licenciamentos.

 

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Tópicos: licenciamento ambiental, licença ambiental;

Empresas correm riscos ao operar sem licença ambiental

Publicado em 24-06-2013 14:50

Empresas correm riscos ao operar sem licença ambiental

 


As diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Recentemente, foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que mostra qual a competência estadual e federal para o licenciamento, de acordo com a localização do empreendimento.

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Tópicos: licença ambiental;

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