Escolher uma empresa de tratamento de efluentes confiável é crucial para garantir a conformidade ambiental e a sustentabilidade. Avaliar a qualidade e competência de uma empresa nesse setor passa, principalmente, pelas suas certificações ambientais.
Este artigo apresenta as principais certificações que uma empresa de tratamento de efluentes deve possuir, explicando conceitos, importância, processos de obtenção e benefícios para empresas e meio ambiente.
Você vai conferir:
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Coube ao CONAMA a apresentação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que é adequada ao contexto atual dos procedimentos de reciclagem, como o tratamento de efluentes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) oferece ferramentas essenciais para que o Brasil possa enfrentar os principais desafios ambientais, sociais e econômicos causados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Esta legislação ambiental visa a prevenção e redução da geração de resíduos, tanto em nível macroeconômico quanto microeconômico, como no caso do tratamento de efluentes industriais.
A lei promove hábitos de consumo sustentável e estabelece um conjunto de medidas para aumentar a reciclagem e a reutilização de resíduos sólidos (itens que possuem valor econômico e podem ser reciclados ou reaproveitados), além de garantir a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (itens que não podem ser reciclados ou reutilizados).
A PNRS também introduz a responsabilidade compartilhada entre todos os geradores de resíduos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e prestadores de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, para a logística reversa de resíduos e embalagens pós-consumo.
Além disso, a lei estabelece metas significativas para a eliminação dos lixões, criando ferramentas de planejamento para a gestão de resíduos nos níveis nacional, estadual e municipal. Isso posiciona o Brasil em igualdade com os principais países desenvolvidos em termos de legislação ambiental, promovendo a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa quanto na coleta seletiva.
Normas e Certificações Ambientais
Somadas às perspectivas legislativas existem os aspectos normativos específicos para a gestão dos negócios com o manejo ambiental, que geram certificações obrigatórias para atuação. Estas normas são dispostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Uma diz respeito ao Sistema de Gestão da Qualidade, a outra ao Sistema de Gestão Ambiental.
Certificação True Zero Waste
A Certificação True Zero Waste é um programa que ajuda organizações a definir e alcançar metas de redução de resíduos, focando na valorização e reaproveitamento de materiais que seriam destinados a aterros ou incineração. Seu objetivo é redesenhar os ciclos de vida dos recursos, promovendo a reutilização e a diminuição do desperdício.
Certificação True Zero Waste
Para obter a certificação, as organizações devem implementar políticas que reduzam a geração de resíduos, encaminhando-os para reciclagem, reutilização ou compostagem. A certificação é aberta a qualquer instalação física, incluindo empresas, escolas, eventos, e ONGs. As instalações devem cumprir sete requisitos mínimos e obter pelo menos 31 pontos em um sistema de 81 créditos possíveis, divididos em 15 categorias, que incluem reúso, compostagem, e liderança.
Requisitos para a certificação
Os requisitos incluem manter uma política de desperdício zero, alcançar 90% de desvio de resíduos de aterros, cumprir as leis de resíduos sólidos, manter dados de desvio atualizados, e apresentar estudos de caso. A pontuação define o nível da certificação: prata, ouro ou platina.
Benefícios da Certificação True Zero Waste
A certificação demonstra o compromisso da organização com a sustentabilidade, reduzindo a pegada ecológica, apoiando a saúde pública, promovendo a economia circular e colaborando para a economia verde. Empresas certificadas se destacam no mercado, fortalecendo sua marca por meio de um posicionamento sustentável.
Transição para a Economia Circular
A certificação incentiva um novo olhar sobre resíduos, tratando-os como recursos e promovendo alternativas como a compostagem em escala industrial. Essa prática transforma resíduos em compostos orgânicos, fechando o ciclo de reutilização.
Leia mais: Legislação ambiental: tudo o que você precisa saber sobre a NBR 14031
Certificação ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental
De outro lado, a norma ISO 14001 é uma ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais como parte de suas práticas usuais. A norma faz com que a empresa dê uma maior atenção às questões mais relevantes de seu negócio.
A ISO 14001 é uma norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A principal função dessa norma é implantar corretamente um SGA.
O SGA é uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. São seis os elementos importantes de um SGA:
- Política ambiental: na qual a empresa estabelece suas metas e compromisso com o desempenho ambiental;
- Planejamento: no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades;
- Implementação e operação: o desenvolvimento e a execução de ações para atingir as metas e os objetivos ambientais;
- Monitoramento e correção de ações: que implica o monitoramento e a utilização de indicadores que asseguram que as metas e objetivos estão sendo atingidos;
- Revisão gerencial: na qual o SGA é revisado pelo comando superior da empresa, a fim de assegurar sua probabilidade, adequação e efetividade;
- Melhoria contínua: proporcionando à empresa a constante busca pelo desenvolvimento de seus processos.
A Norma ABNT ISO 14001 tem como objetivo principal especificar os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental possibilitando que todas as organizações, independentemente do seu porte, desenvolvam práticas sustentáveis em seus negócios: produtos e serviços. Sua validade é de 3 anos, com auditorias anuais ou semestrais dependendo do caso.
Parâmetros de Tratamento de Efluentes na ISO 14001
A Norma ISO 14001 estabelece os parâmetros corretos para:
- Capacidade de suporte do corpo receptor
- Concentração do efluente (no processo de tratamento de efluentes) que não seja nociva ao meio ambiente;
- Porcentagem ideal da concentração de efluentes em rios, córregos, águas marinhas, estuarinas e lagos
Levando em consideração o tratamento de efluentes industriais, as seguintes condições e padrões de lançamento de efluentes:
- pH entre 5 e 9
- Temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação da temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
- Materiais sedimentáveis: Até 1 milímetro por litro em teste de uma hora. Para lançamento em lagos e lagoas, que possuírem velocidade de circulação praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar ausentes;
- Regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor
- Óleos minerais: Até 20 miligramas por litro; (mg/L) e óleos vegetais e gorduras animais: até 50mg/L
- Remoção mínima de 60% de Demanda Bioquímica de Oxigênio (média de 5 dias a 20°C)
As condições e padrões para efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários são parecidas com as citadas acima, com algumas diferenças nas especificações. Todas estão listadas na Resolução. Ainda há outras recomendações e diretrizes listadas na norma que precisam ser consideradas:
- Os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários poderão ser objeto de teste de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes com características potencialmente tóxicas ao corpo receptor.
- Os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos deverão realizar automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores, com base em amostragem representativa destes.
- Os critérios e procedimentos para a execução e averiguação do automonitoramento de efluentes e avaliação da qualidade do corpo receptor serão definidos por órgão ambiental competente. As coletas de amostras e as análises de efluentes deverão ser realizadas por profissional legalmente habilitado.
Normas Específicas Estaduais e Municipais
Além da adoção das normas e diretrizes presentes na legislação federal, a exemplo da Resolução 430/2011, é preciso observar também a legislação existente no estado e no município onde fica instalada a Estação de Tratamento de Efluentes. Algumas possuem outras especificações que não constam na norma de âmbito nacional. Nesses casos, o ideal é verificar as normas no órgão ambiental correspondente localmente.
Excelência em Tratamento de Resíduos: Tera Ambiental
Quando se trata de tratamento de resíduos, a Tera Ambiental se destaca como uma referência no setor, oferecendo soluções eficazes que estão em total conformidade com as leis ambientais brasileiras e as normas regulamentares.
Um exemplo de nossa excelência é a Estação de Tratamento de Efluentes de Jundiaí, uma das maiores e mais eficientes do estado. Esta instalação está estrategicamente localizada entre importantes polos industriais, como São Paulo, Jundiaí e Campinas, e próxima a grandes rodovias como a Anhanguera e Bandeirantes.
Ao delegar o tratamento de efluentes e resíduos orgânicos para a Tera Ambiental, as empresas podem focar em suas atividades principais, enquanto cuidamos de todo o processo de recebimento, tratamento e monitoramento. Com 15 anos de experiência, nossa expertise assegura uma gestão de qualidade nos serviços ambientais prestados.
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