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Legislação ambiental: tudo o que você precisa saber sobre a NBR 14031

Atualizado em 10/01/2024

O cenário atual é marcado por crescentes preocupações com o meio ambiente. Isso se reflete em uma série de iniciativas, como a criação de novas leis, regulamentos ambientais e o aumento da conscientização de consumidores e investidores sobre a importância da sustentabilidade. 

Diante desse movimento, as empresas também têm sentido a necessidade de aprimorar sua gestão ambiental, com melhorias contínuas, não apenas para atender a legislação, mas também aumentar a sua eficiência operacional, fortalecer sua reputação no mercado e otimizar seu uso e extração de recursos naturais.

Nesse contexto, a mensuração das ações corporativas tem extrema importância e, uma maneira de avaliar a efetividade de suas iniciativas bem como monitorar seus impactos é através da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA), um programa fundamentado e orientado pela NBR 14031.

 

Legislação ambiental: quais as principais diretrizes da NBR 14031?

A NBR 14031 é uma norma técnica proposta pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que fornece diretrizes para o projeto e uso da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA), sendo aplicável a todas as organizações, independentemente do seu tamanho, setor ou localização.

A ADA é uma ferramenta importante para apoiar a análise das metas e objetivos ambientais estabelecidos pela organização, como também validar as melhorias conquistadas; e a NBR 14031 é a diretriz que fornece um conjunto de orientações específicas para a realização da avaliação, permitindo que as empresas adotem práticas alinhadas com os padrões ambientais exigidos e estejam em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Dentre as principais instruções da norma, destacam-se aspectos como a identificação e avaliação dos impactos ambientais, análise do atendimento aos requisitos legais, e definição de metas e indicadores para monitorar o desempenho ambiental ao longo do tempo, considerando, por exemplo, a emissão de gases de efeito estufa, a geração de resíduos, o consumo de água e energia, e o impacto sobre a biodiversidade.

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ICA e IDA: no que consistem os indicadores estabelecidos pela NBR 14031?

Dentro de tudo que é estabelecido pela NBR 14031, há dois indicadores cruciais para que a avaliação de desempenho ambiental seja realizada plenamente: o ICA (Indicadores de Condição Ambiental) e o IDA (Indicador de Desempenho Ambiental) padrões que fornecem métricas significativas para avaliar e aprimorar a gestão ambiental de uma organização. 

Entenda melhor qual é o objetivo de cada um:

  • ICA - Indicador de Condição Ambiental

Como o nome sugere, o Indicador de Condição Ambiental é uma métrica que avalia o estado ambiental de uma determinada área, levando em consideração diversos fatores relacionados à qualidade do meio ambiente. Esse índice é geralmente utilizado para monitorar e analisar as condições ambientais ao longo do tempo, possibilitando a tomada de decisões e a implementação de ações para a preservação e melhoria do mesmo.

O ICA engloba diferentes componentes, como a qualidade da água, do ar, do solo, da biodiversidade, entre outros. Cada um desses aspectos deve ser avaliado com base em parâmetros específicos, permitindo uma visão abrangente da saúde ambiental. Alguns exemplos de ICA são: concentração de poluentes no ar; qualidade da água dos rios; nível de contaminação do solo, entre outros. 

  • IDA - Indicador de Desempenho Ambiental

O IDA, por outro lado, vai além da avaliação das condições atuais e incorpora aspectos relacionados às políticas e práticas de gestão ambiental. Ou seja, ele avalia o desempenho das empresas em termos de políticas ambientais, eficiência na implementação de práticas sustentáveis e resultados alcançados ao longo do tempo.

Ainda sobre o IDA, é crucial apontar que ele apresenta dois tipos de indicadores: O Indicador de Desempenho Gerencial (IDG) e o Indicador de Desempenho Operacional (IDO):

  • IDG: fornece informações sobre os esforços da alta administração para influenciar o desempenho ambiental das operações da organização. Relacionam-se com a política, pessoas, práticas, procedimentos, decisões e ações em todos os níveis da organização.

  • IDO: fornece informações sobre o desempenho ambiental das operações da organização. Relacionam-se com o uso de recursos, emissões, geração de resíduos e outros aspectos ambientais das operações.


Em suma, a aplicação conjunta do ICA e dos diferentes tipos de indicadores do IDA oferece uma visão ampla do comprometimento e eficiência ambiental de uma empresa a serem avaliados no ADA, além de proporcionar insights valiosos para aprimorar suas práticas sustentáveis e atender às expectativas ambientais.

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Por que você deve realizar uma avaliação de desempenho ambiental na sua empresa?

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Diversos motivos destacam a importância de realizar uma Avaliação De Desempenho Ambiental, mas os principais deles são:

  • Conformidade legal

A realização da ADA auxilia as empresas a se manterem em conformidade com as atuais leis e regulamentações ambientais, prevenindo possíveis multas e sanções legais, assim como resguardando a reputação da marca, o que evidencia um comprometimento sólido com a responsabilidade ambiental.

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  • Eficiência operacional

Identificar áreas de desperdício de recursos naturais através da Avaliação de Desempenho Ambiental possibilita a implementação de medidas para melhorar a eficiência operacional, reduzindo custos e fortalecendo sua posição financeira.

  • Reputação e imagem da marca

Organizações que demonstram comprometimento com práticas sustentáveis e responsabilidade ambiental colhem benefícios tangíveis em termos de reputação e imagem de marca, pois, consumidores, investidores e parceiros têm priorizado cada vez mais empresas que implementam essas iniciativas.

  • Inovação e competitividade

Com a possibilidade de desenvolver produtos e processos mais sustentáveis, as empresas conseguem atender às demandas crescentes do mercado a partir de práticas responsáveis, ganhando vantagem competitiva e ainda se diferenciando pela inovação sustentável.

  • Gestão de riscos

A ADA também permite à empresa antecipar possíveis riscos ambientais, possibilitando a implementação de medidas preventivas, o que resulta na redução de crises ambientais que poderiam impactar negativamente suas operações.

  • Responsabilidade social corporativa

A responsabilidade social corporativa é evidenciada pela Avaliação de Desempenho Ambiental, que reflete o compromisso da empresa com o bem-estar da comunidade e a preservação do meio ambiente  como parte fundamental de sua missão para as futuras gerações.

 

Conte com quem entende do assunto para realizar sua avaliação de desempenho ambiental 

A Avaliação de Desempenho Ambiental é uma ferramenta estratégica que apoia as empresas a atenderem às exigências regulatórias, mas saber realizá-la corretamente é que vai garantir a impulsão à eficiência, inovação e responsabilidade social.

Com uma trajetória que ultrapassa duas décadas no segmento, a Tera Ambiental se destaca pela excelência na condução de processos ambientais, contando com uma equipe altamente capacitada e pronta para atender e apoiar a sua empresa, permitindo que concentre seus esforços nas atividades essenciais, enquanto as demandas técnicas e burocráticas são habilmente gerenciadas por nossos especialistas.

Para isso, oferecemos um portfólio variado de serviços que orientam organizações dos mais variados segmentos, entre eles, o apoio na criação da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) e uma consultoria especializada  em processos que exigem cadastros, alvarás, licenças e requisitos para monitoramento e tratamento de efluentes em diversos órgãos nas esferas federal, estadual e municipal tudo para garantir que sua empresa atenda integralmente à legislação e ainda se destaque no mercado.

Fale conosco e conte com nossa experiência e todo o suporte de nossos especialistas.

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Tópicos: legislação ambiental, gestao ambiental

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