O descarte inadequado de efluentes industriais é um problema que afeta o desenvolvimento urbano, bem como o avanço industrial das empresas que utilizam recursos naturais para produção de bens e serviços. Essa situação, punida por lei, gera danos ao meio ambiente e riscos às empresas geradoras responsáveis pelos seus resíduos.

Segundo a norma brasileira da ABNT - NBR 9800/1987, que estabelece os critérios para lançamento de efluentes no sistema coletor público de esgoto sanitário, denomina que efluentes industriais são:

• despejos líquidos provenientes das áreas de processamento industrial, incluindo os originados nos processos de produção;
• as águas de lavagem;
• de operação de limpeza e outras fontes, que comprovadamente apresentem poluição por produtos utilizados ou produzidos no estabelecimento industrial.

Efluente industrial e esgoto sanitário

Uma indústria pode gerar diversos tipos de efluentes como o esgoto sanitário e o efluente industrial. 

O primeiro caracteriza-se de dejetos provenientes principalmente de banheiros e cozinhas, dispostos em tanques de acúmulo ou fossas. São compostos basicamente de hábitos higiênicos e necessidades fisiológicas, como urina, fezes, lavagens em áreas comuns e restos de comida. 

Já o efluente industrial possui características próprias, inerentes aos processos fabris. Suas características químicas, físicas e biológicas variam de acordo com o ramo de atividade da indústria, operação, matérias-primas utilizadas, etc. 

Para que sejam avaliados os parâmetros para tratamento, é necessário que uma amostra do resíduo líquido seja coletada e enviada para caracterização em um laboratório credenciado. 

O laudo resultante deverá incluir a análise dos parâmetros listados no artigo 19A do Decreto 8468/76, mais DBO, DQO, SST e BTEX. Tudo isso tem de ser levado em consideração ao realizar a gestão de resíduos de sua empresa.

Impactos do descarte ilegal

Quando os efluentes não são tratados adequadamente, eles representam uma ameaça significativa ao meio ambiente. A água contaminada, por exemplo, pode ser absorvida por rios, lagos e oceanos, prejudicando a fauna e a flora aquática. Além disso, o descarte irregular de efluentes pode contaminar o solo e a água subterrânea, comprometendo os recursos hídricos essenciais para a vida humana e animal.

Impactos ambientais

• Poluição da água: efluentes industriais podem causar a eutrofização de corpos hídricos, onde o excesso de nutrientes leva ao crescimento descontrolado de algas, que consomem o oxigênio e matam os peixes.
• Contaminação do solo: substâncias químicas presentes nos efluentes podem infiltrar-se no solo, comprometendo a saúde das plantas e a qualidade do solo agrícola.
• Danos à fauna e flora: s presença de toxinas e metais pesados nos efluentes pode destruir ecossistemas inteiros, afetando a biodiversidade.

Impactos na saúde pública

• Doenças relacionadas à água contaminada: o contato com água poluída pode resultar em doenças como hepatite, cólera e disenteria. Comunidades que dependem de fontes de água poluída estão vulneráveis a surtos de doenças transmitidas por água.
• Perigos para as comunidades: o descarte inadequado de efluentes nas proximidades de áreas residenciais pode afetar diretamente a saúde da população, causando doenças respiratórias e outras condições relacionadas à poluição do ar e da água.

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O que diz a lei brasileira sobre os efluentes industriais

No Brasil, temos o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que é indicado no site do Ministério do Meio Ambiente da seguinte forma:

“CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil”.

Desta forma, ao analisarmos o princípio da predominância do interesse, cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional. Aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com a Constituição em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional.

Para que as organizações cumpram com as diretrizes legais, devem estar de acordo com a resolução nº 430, que complementa a resolução nº 357. Assim, além de evitarem a contaminação de solos e águas superficiais, como rios, lagoas e lagos, as indústrias evitam graves sanções e multas. 

Além disso, preservam sua boa reputação perante a sociedade, já que mantêm hábitos que vão de encontro à preservação ambiental e à sustentabilidade, conceitos muito valorizados atualmente.