Se em nosso país, há as chamadas “leis que pegaram e que não pegaram”, as leis ambientais infelizmente ainda se encaixam na segunda definição. Apesar da existência da legislação, a falta de conhecimento, pouca consciência para o tema e baixa fiscalização são os principais fatores que influenciam negativamente nossa situação.

Para quem acha que o descumprimento da legislação ambiental é exclusividade brasileira e praticada apenas em pequenas e médias empresas está equivocado. O escândalo mundial envolvendo a gigante Volkswagen é prova disso.

Caso Volkswagen

A gigante alemã está envolvida em um escândalo de falsificação de resultados de emissões de poluentes que levou, no dia 23 de setembro, o presidente-executivo do grupo a renunciar. O caso veio à tona no dia 17 de setembro, nos Estados Unidos, mas as investigações já eram realizadas desde 2009. A montadora inicialmente negou, mas diante das provas foi obrigada a admitir que instalou em mais de 11 milhões de veículos do Grupo Volkswagen um software que manipulava os níveis de poluentes emitidos pelos carros.

O preço da fraude? Do ponto de vista financeiro, multas bilionárias, anúncio de cortes nos planos de expansão da marca VW, rebaixamento da nota de investimento de A para A-, quedas nas ações e uma onda de processos em todo o mundo; do ponto de vista da imagem da empresa, um prejuízo imensurável com o descrédito e desconfiança do mercado e seus consumidores, por último e tão importante quanto, a questão ambiental com o impacto dos poluentes emitidos pelos veículos fraudados.

Legislação ambiental brasileira

No Brasil as leis que tratam do meio ambiente estão entre as mais completas e avançadas do mundo. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. Uma das maiores inovações foi apontar que a responsabilidade compartilhada entre as pessoas jurídicas, não excluindo pessoas físicas, autoras, coautoras da infração.

Ao que tange especificamente as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para lançamento de resíduos líquidos, provenientes de atividades industriais, temos a Resolução n° 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). De acordo com a resolução, os “... efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento...”.

Acreditamos que as lições mais importantes deste caso são:

1. “É possível enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas não se pode enganar todas as pessoas o tempo todo.” - Abraham Lincoln

2. “São necessários muitos anos para se construir uma boa reputação e apenas alguns minutos para arruiná-la. Se você pensar assim, agirá de forma diferente” - Warren Buffet

Siga à risca a legislação ambiental

A expansão de mercado com a conquista de clientes exigentes e éticos é uma das muitas vantagens de empresas serem reconhecidas por investir em cuidados ambientais. Comportamentos e compromissos empresariais pautados na ética contribuem para a melhoria de vida das pessoas e do planeta.

Todos os ramos da economia, quer seja da indústria, do comércio ou de serviços, estão sujeitos à legislação ambiental. É preciso entender que investir no cumprimento das normas

ambientais não é perda de dinheiro, ao contrário. Como no caso da Volkswagen, o prejuízo de não cumprir as normas pode ser infinitamente maior.

Uma indústria que gera resíduos no processo produtivo precisa se adequar para seu correto tratamento e lançamento no meio ambiente. As empresas devem sempre procurar as melhores alternativas para seus resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Até nós como cidadãos devemos fazer nossas escolhas de consumo nos questionando sobre a procedência e o destino final de nossas ações. Há soluções para todas as áreas.

Procure saber mais e avalie se sua empresa está estruturada para atender aos padrões ambientais definidos por lei. Faça a sua parte!