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Os padrões e condições para lançamento de efluentes nas redes coletoras ou corpos d'água

Atualizado em 25/11/2016

Lançamento de efluentes tratados

Cada resíduo possui características físicas, químicas e biológicas próprias e essas propriedades variam de acordo com a operação, matéria-prima e ramo da atividade da indústria. Os efluentes industriais são analisados em laboratório, para determinar qual o melhor destino para tratamento e disposição final. Para isso, existe uma legislação específica.

 

Ficou curioso para saber quais os padrões e condições para lançamentos de efluentes nas redes coletoras ou corpos d'água? Nesse artigo, saiba como os resíduos são avaliados de acordo com suas características.

 Legislação

Considerando o estado de São Paulo como exemplo, o Decreto estadual 8468/76 determina como deve ser o descarte de efluentes na região, tanto para lançamento direto no corpo receptor de efluentes, conforme estabelece o artigo 18, quanto para lançamento indireto, estabelecido pelo artigo 19 A. Para lançamento direto no corpo receptor também são adotados os parâmetros da Resolução 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

O efluente industrial biodegradável possui características próprias, inerentes aos processos industriais. Suas características químicas, físicas e biológicas variam de acordo com o ramo de atividade da indústria, operação, matérias-primas utilizadas, etc. Para que sejam avaliados os parâmetros de tratamento, é necessário que uma amostra do resíduo líquido seja coletada e enviada para caracterização em um laboratório credenciado. O laudo resultante deverá incluir a análise dos parâmetros listados no artigo 19A do Decreto 8468/76. Tudo isso tem de ser levado em consideração ao realizar a gestão de resíduos de sua empresa.

 

CONAMA 357:

Resolução n°  357, de 17 de Março de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

 

Artigo 18:

Artigo integrante do decreto 8.468/76 da CETESB, define os parâmetros de lançamento de efluentes provenientes de qualquer fonte poluidora, direta ou indiretamente, nas coleções de água. Além de obedecerem aos limites deste artigo, os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características em desacordo com o enquadramento do mesmo, na Classificação das Águas.

 

Artigo 19A:

Artigo também integrante do decreto 8.468/76 da CETESB.  Define as condições de lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora em sistemas de esgotos, provido de tratamento com capacidade e de tipo adequados. São parâmetros cujos limites estão estabelecidos neste artigo: pH, temperatura, materiais sedimentáveis, óleos e graxas e várias outras substâncias solúveis.

 

Caracterização:

A caracterização consiste em determinar as principais características físico-químicas, biológicas, qualitativas e/ou quantitativas da amostra. Os parâmetros analisados dependem para qual fim serão utilizados. Como exemplo podemos utilizar as concentrações de DQO, DBO e SST para calcular a carga poluidora dos efluentes. Os resultados analíticos auxiliam na classificação do resíduo/efluente e escolha da melhor destinação do mesmo.

 

DBO:

A Demanda Bioquímica de Oxigênio ou Demanda Biológica de Oxigênio (DBO) corresponde à quantidade de oxigênio consumido na degradação da matéria orgânica por processos biológicos. Sua medida é mg/L O2.

 

Conhecer a DBO é importante para verificar a necessidade de oxigenação necessária para degradar a matéria orgânica e para saber se o descarte direto ou pós tratamento não vai comprometer os níveis de oxigênio dissolvido nos corpos d'água.

 

A Resolução do CONAMA 430 estabelece que a condição ideal para despejo no corpo d'água esteja com a DBO seja de 60%.

 

DQO:

A Demanda Química de Oxigênio, identificada pela sigla DQO, avalia a quantidade de oxigênio dissolvido (OD) consumido em meio ácido que leva à degradação de matéria orgânica, sendo essa biodegradável ou não. É neste ponto que ela se diferencia da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), onde é medida a quantidade de oxigênio necessária para ocorrer a oxidação da matéria orgânica biodegradável.

 

SST:

Sólidos Suspensos Totais representa a concentração de sólidos presente em uma amostra, podendo estar em suspensão ou decantados.

 

É importante saber como gerenciar os efluentes da sua empresa, obedecendo as normas aqui apresentadas. Todo o tratamento também obedece as classificações das águas usadas pela sua empresa.

 

Fique de olho nessas normas para estabelecer um cuidado adequado aos seus resíduos. Entre em contato conosco, saiba mais sobre tratamento e lançamento de efluentes, acompanhando nosso blog!

 CTA - Guia para destinação e tratamento de efluentes 

Tópicos: tratamento de efluentes, destinação de efluentes, lançamento de efluentes

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