Empresas e pessoas que tem relação direta ou indireta com assuntos ambientais, mais especificamente com tratamento de efluentes e resíduos, convivem com termos técnicos e nomenclaturas que nem sempre são claros. No dia a dia da Tera também usamos algumas siglas relacionadas aos nossos serviços.
Para facilitar o relacionamento com esses assuntos, bem como esclarecer dúvidas de quem se interessa ou precisa entender mais sobre esses termos, criamos esse blog com terminologias. Confira abaixo:
CONAMA: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
CONAMA 357: Resolução n° 357, de 17 de Março de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
CETESB: É a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão público de fiscalização ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista. Atua na execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, no âmbito das questões que afetam às mudanças climáticas e emissão de poluentes atmosféricos, da avaliação de impacto ambiental, dos resíduos, da prevenção de riscos ambientais graves, da prevenção e controle integrado da poluição, da proteção aos mananciais e da educação ambiental.
Artigo 19A: Artigo integrante do decreto 8.468/76 da CETESB. Define as condições de lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora em sistemas de esgotos, provido de tratamento com capacidade e de tipo adequados. São parâmetros cujos limites estão estabelecidos neste artigo: pH, temperatura, materiais sedimentáveis, óleos e graxas, substâncias solúveis em hexano, arsênio, cádmio, chumbo, cobre, cromo hexavalente, mercúrio, prata, selênio, cromo total, zinco, estanho, níquel, cianeto, fenol, ferro solúvel, fluoreto, sulfeto e sulfato.
CADRI: O Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) é emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para regularizar e aprovar o encaminhamento dos resíduos de empresas a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento e/ou disposição final. Com isso, a empresa terá a licença ambiental expedida pelo órgão estadual.
CDR: O Certificado de Destinação de Resíduos (CDR) é o documento emitido pela unidade receptora que comprova o recebimento e tratamento dos resíduos. É enviado mensalmente aos clientes e deve ser guardado por pelo menos 12 meses, pois no início de cada ano as empresas devem informar o volume e os tipos de resíduos gerados no ano anterior.
Efluente: Segundo a Resolução n° 430, de 13 de maio de 2011, efluente é o termo utilizado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Podem ser gerados por indústrias ou resultantes dos esgotos domésticos urbanos, que são lançados no meio ambiente.
Tratamento biológico de efluentes: Esse tipo de tratamento consiste na remoção da matéria orgânica poluente dos efluentes através de um processo biológico realizado por bactérias e outros microrganismos.
Caracterização de resíduos/efluentes: A caracterização de resíduos/efluentes consiste em determinar as principais características físico-químicas, biológicas, qualitativas e/ou quantitativas da amostra. Os parâmetros analisados dependem para qual fim serão utilizados. Como exemplo podemos utilizar as concentrações de DQO, DBO e SST para calcular a carga poluidora dos efluentes. Os resultados analíticos auxiliam na classificação do resíduo/efluente e escolha da melhor destinação do mesmo.
DBO: A Demanda Bioquímica de Oxigênio ou Demanda Biológica de Oxigênio (DBO) corresponde à quantidade de oxigênio consumido na degradação da matéria orgânica por processos biológicos. Sua medida é mg/L O2.
DQO: A Demanda Química de Oxigênio (DQO) mede a quantidade de matéria orgânica em uma amostra líquida suscetível de ser oxidada por meios químicos. Se expressa em mg/L O2.
SST: Sólidos Suspensos Totais representa a concentração de sólidos presente em uma amostra, podendo estar em suspensão ou decantados.
Rejeito: de acordo com a definição contida na Lei 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), rejeitos são os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Resíduo: É qualquer material que sobra após uma ação ou processo produtivo de extração de recursos naturais, transformação, fabricação ou consumo de produtos e serviços, podendo ser sólido, líquido ou gasoso. Os resíduos quando não tratados corretamente são descartados e acumulados no meio ambiente, causando poluição e desperdício da matéria usada.
Lixo: A Organização Mundial da Saúde (OMS) define lixo como qualquer coisa que seu proprietário não queria mais e que não possua valor comercial, o que está mudando devido ao pensamento voltado à sustentabilidade e deve se intensificar com a implementação da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Compostagem: É um processo natural de tratamento de resíduos orgânicos urbanos, agroindustriais e agropecuários através da atividade de microrganismos aeróbios presentes nos próprios resíduos. Este processo é capaz de degradar e estabilizar a carga orgânica de diversos materiais. Alternativa ambientalmente correta, segura e definitiva, a compostagem contribui diretamente para a redução dos passivos ambientais, em atendimento à PNRS. Como resultado, oferece o reaproveitamento dos materiais compostados em forma de fertilizante orgânico composto.
Fertilizante Orgânico Composto: De acordo com a definição no Regulamento da Lei No 6.894 de 16 de Dezembro de 1980 esse tipo de fertilizante é um produto obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matéria-prima de origem industrial, urbana ou rural, animal ou vegetal, isoladas ou misturadas, podendo ser enriquecido de nutrientes minerais, princípio ativo ou agente capaz de melhorar suas características físicas, químicas ou biológicas.
Fertilizante Orgânico Composto classe D: A denominação de fertilizante orgânico classe “D” de acordo com a IN SDA Nº 23, DE 2005 – art. 2º do MAPA é que, em sua produção, utiliza-se qualquer quantidade de matéria-prima oriunda do tratamento de despejos sanitários, resultando em produto de utilização segura na agricultura. O potencial do fertilizante orgânico classe “D” dá-se em virtude das concentrações de matéria orgânica, nitrogênio, fósforo e micronutrientes e também pela capacidade de supressão de fitopatógenos presentes no solo.
Confira também as siglas utilizadas no dia a dia da Tera Ambiental:
CSJ: A Cia Saneamento de Jundiaí (CSJ) foi fundado em 1996 para construir e operar a Estação de Tratamento de Esgotos de Jundiaí (ETEJ) na qual é realizado o tratamento biológico de efluentes de nossos clientes.
EVC: Efluente via Caminhão (EVC) é o recebimento de efluentes realizado através de caminhões tanque e carretas para tratamento na CSJ.
SISREM: O Sistema de Remessas de Esgoto (SISREM) é um sistema via web utilizado para o descarte de efluentes e deve ser preenchido pelo cliente para autorização do descarte de caminhão na CSJ. É por meio desse sistema que o cliente tem a garantia de que todo o processo de envio dos efluentes é efetivo, além de ser uma forma eficaz de rastreabilidade a partir de consultas livres e obtenção de relatórios de descartes.
Caso tenha dúvida sobre esses e outros assuntos relacionados ao tema, acompanhe nosso blog constantemente atualizado e nossas páginas nas redes sociais. Se preferir fale conosco.
