--- title: "Legislação ambiental: 4 políticas nacionais para preservação do meio ambiente" description: Saiba quais são as 4 principais políticas da legislação ambiental que visam proteger o meio ambiente. image: https://www.teraambiental.com.br/hubfs/legislacao-ambiental.jpg --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. 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Criadas pelo Ministério do Meio Ambiente, essas leis exigem que empresas e entidades sigam diretrizes para evitar impactos ambientais, multas, perda de investimentos e até o embargo de suas atividades. **As quatro principais políticas nacionais são:** - **Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)** - **Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)** - **Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)** - **Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)**   É imprescindível que as organizações estejam atentas a essas políticas para estarem em conformidade e evitarem, além da geração de passivos ambientais, outros impactos como multas, penalizações, perda de investimentos, diminuição da preferência do público e até o embargo das atividades em casos mais críticos. A ONU define que um desenvolvimento sustentável não deve pôr em risco os recursos que asseguram a vida na Terra. Ou seja, cabe aos cidadãos, empresas e governos adotarem medidas para proteger a atmosfera, as águas, o solo e os seres vivos. Indo ao encontro desse fato, as quatro principais diretrizes da legislação ambiental visam garantir: - O [descarte adequado de resíduos](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/alternativas-destinacao-residuos-solidos) para não prejudicar o solo; - A proteção das águas para evitar escassez do recurso; - A preservação e melhoria da qualidade ambiental; - A redução de emissões de gases de efeito estufa para melhorar a qualidade do ar. **Conheça mais sobre elas:** ## 1. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Para reduzir o impacto dos resíduos sólidos no meio ambiente, em 2010 foi instituída no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), normatização que trata do gerenciamento ambiental de resíduos em todo o território nacional. Os tipos de resíduos contemplados são: - Industriais; - Urbanos e de mineração; - De saneamento público; - Da construção civil; - Da saúde; - Agrossilvopastoris; - Domiciliares; - Perigosos (como corrosivos e tóxicos). **Exceção:** Os resíduos radioativos, que possuem legislação própria. **Artigo 9º da PNRS:***"Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos".* **Outras diretrizes incluem:** - Proibição do lançamento de resíduos sólidos em praias e corpos hidrícos como rios, riachos, córregos, reservatórios naturais ou artificiais, lagos, lagoas ou aquíferos subterrâneos; - Proibição de queimadas de lixo a céu aberto; - Incentivo à reciclagem e [compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem).   **Para adequar-se à legislação ambiental, empresas devem:** - Criar um Plano de Resíduos Sólidos com informações detalhadas sobre a atividade e ações preventivas e corretivas; - Declarar os resíduos gerados anualmente no site da CETESB; - Implementar sistemas de coleta seletiva e logística reversa; - Colaborar financeiramente e tecnicamente para desenvolver tecnologias de reciclagem e gestão. ## 2. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) A [Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/saiba-quais-sao-os-principais-instrumentos-da-politica-nacional-do-meio-ambiente) é uma das mais importantes referências brasileiras relacionadas à proteção ambiental, pautada na Lei nº 6.938/81 e recepcionada pela Constituição Federal. **Objetivo principal:**Garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, assegurando o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a dignidade humana. **Princípios principais da PNMA:** - Zoneamento ambiental para organização territorial e planejamento sustentável; - Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) para atividades significativas; - Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); - Licenciamento ambiental para monitorar atividades potencialmente poluidoras; - Auditoria ambiental para avaliar a gestão das empresas; - Incentivos à tecnologia voltada à melhoria ambiental; - Penalidades para quem descumprir a legislação; - Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras junto ao IBAMA.   **O poder público deve:** - Manter a legislação ambiental atualizada; - Realizar fiscalizações constantes.   **Já as empresas devem:** - Estabelecer planejamentos estratégicos para atender às diretrizes e promover o desenvolvimento sustentável. ## 3. Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) Conforme estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) busca garantir que o desenvolvimento econômico e social contribua para a proteção do sistema climático global. **Diretrizes principais da PNMC:** - Reduzir a geração de gases de efeito estufa; - Estimular a adoção de tecnologias de baixa emissão; - Promover padrões sustentáveis de produção e consumo.   **Ações setoriais incluem:** - Planos de mitigação para setores como energia, transporte e agropecuária; - Incentivo à economia de baixo carbono. **Responsabilidade compartilhada:**Todos devem atuar para reduzir os impactos das atividades humanas sobre o clima, beneficiando as gerações futuras. ## 4. Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece que a água é um bem de toda a população, cujo uso depende da aprovação do poder público, denominada Outorga de Recursos Hídricos.  No entanto, essa outorga se refere ao direito de utilizar a água por um período determinado, para uma finalidade específica e nas condições expressas no respectivo ato, não sendo aplicável para qualquer consumo de água. **Destaques da PNRH:** - Caráter descentralizador, integrando União e estados; - Gestão participativa por meio de comitês de bacias hidrográficas. **Objetivos específicos incluem:** - Melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos; - Reduzir conflitos de uso da água; - Reconhecer a conservação da água como valor socioambiental.   **Usos sujeitos à outorga:** - Captação de água para consumo ou produção; - Extração de água subterrânea; - Lançamento de resíduos em corpos hídricos; - Geração de energia hidrelétrica; - E outros usos que possam alterar a quantidade ou a qualidade de um corpo de água.   **Instrumentos complementares:** - Planos de Recursos Hídricos; - Cobrança pelo uso da água; - Relatórios de Conjuntura que monitoram o sistema nacional.   Essas políticas nacionais são fundamentais para empresas que buscam adotar práticas sustentáveis, evitar sanções legais e contribuir para a preservação ambiental. Negligenciá-las pode prejudicar a imagem, causar descrédito no mercado e inviabilizar financiamentos. Empresas conscientes fortalecem sua reputação e promovem um futuro mais sustentável. [**Saiba como a Tera Ambiental pode ajudar sua empresa a se adequar à legislação.**](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco)     Tópicos: [legislação ambiental](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/legislação-ambiental), [PNRS](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/pnrs), [PNMA](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/pnma), [PNRH](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/pnrh) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? 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