Já é de conhecimento que empresas que atuam com impacto direto ou indireto no meio ambiente devem seguir uma série de exigências legais para operar de forma regular. Mas você sabia que o licenciamento ambiental é uma das obrigações mais importantes?

Ele funciona como um instrumento fundamental para prevenir, mitigar ou compensar os danos ambientais causados por atividades produtivas. No entanto, para que esse processo não se torne um gargalo ou uma fonte de risco jurídico e financeiro, é essencial conhecer e seguir as etapas de licenciamento ambiental de forma eficiente. 

Neste artigo, você confere um passo a passo prático para cumprir a legislação, reduzir riscos e ganhar agilidade nos trâmites com os órgãos ambientais.

• O que é o licenciamento ambiental e por que ele é importante?
• 3 etapas essenciais do licenciamento
• Dicas para agilizar as solicitações na sua empresa

O que é o licenciamento ambiental e por que ele é importante?

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a instalação, ampliação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras. 

No entanto, a sua importância vai além do cumprimento da lei: o licenciamento assegura que a empresa está comprometida com a sustentabilidade, fortalece a imagem institucional e reduz os riscos de sanções, interdições ou prejuízos operacionais. 

Quais os principais requisitos legais exigidos?

Para conduzir um licenciamento ambiental adequadamente, é preciso atender a uma série de requisitos legais que variam conforme o tipo de atividade e a região onde ela será desenvolvida. Esses requisitos têm como objetivo garantir que o empreendimento esteja alinhado com os princípios da preservação ambiental, da responsabilidade social e da sustentabilidade. 

Entre os principais, destacam-se:

• Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente;
• Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um normativa aprovada no Senado recentemente que traz normas gerais e diretrizes sobre o assunto;
• Legislações estaduais e municipais específicas;
• Estudos técnicos (EIA/RIMA, PCA, RAS, RCA, entre outros);
• Regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA).
  
  

Quais as consequências da falta de licenciamento ambiental?

Além de potencialmente impedir a obtenção de financiamentos, parcerias e até a participação em licitações públicas, negligenciar o licenciamento também leva a perdas financeiras e reputacionais, resultando em:

• Multas que podem chegar a valores exorbitantes em casos graves;
• Embargo de obras e suspensão das atividades;
• Responsabilização civil, administrativa e até criminal dos responsáveis;
• Dificuldade para conseguir crédito ou renovar alvarás e registros.

3 etapas essenciais para um licenciamento ambiental eficiente

Obter o licenciamento de forma eficiente exige planejamento, conhecimento técnico e atenção aos detalhes, afinal, são diversas etapas até atingir a plena conformidade. Como dito, a depender do ramo de atuação do negócio, podem haver pequenas alterações no processo. Mas de maneira geral, existem três etapas do licenciamento ambiental que fazem toda a diferença no resultado final em qualquer caso:

 1 | Diagnóstico ambiental e identificação de riscos

O ponto de partida é a realização de um diagnóstico detalhado da atividade ou empreendimento. Essa etapa visa identificar os possíveis impactos ambientais, riscos associados e a viabilidade da operação no local desejado. Nesta fase, é importante fazer:

• Um levantamento de dados sobre solo, vegetação, fauna, recursos hídricos, etc;
• Uma análise da legislação aplicável à atividade e à região;
• Uma avaliação preliminar de impactos, incluindo possíveis danos cumulativos ou indiretos;
• A definição dos tipos de licenças necessária: prévia (LP), de instalação (LI) ou de operação (LO).
  
  

Em suma, essa é uma etapa para evitar retrabalhos e embargos futuros, pois permite traçar um plano mais alinhado às exigências legais e ambientais desde o início.

2 |  Elaboração de relatórios e estudos técnicos

Com base no diagnóstico, é hora de preparar os documentos exigidos pelo órgão ambiental competente. Mais uma vez, a complexidade dessa etapa varia conforme o porte da atividade e o grau de impacto ambiental, mas alguns dos principais estudos requisitados são:

• EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto);
• RAS (Relatório Ambiental Simplificado);
• PCA (Plano de Controle Ambiental);
• RCA (Relatório de Controle Ambiental).
  
  

A qualidade e a consistência técnica desses documentos são cruciais para a agilidade do processo. Por isso, o ideal é contar com apoio especializado, garantindo que todos os critérios exigidos estejam devidamente contemplados.

3 | Submissão e acompanhamento do processo

Após a elaboração dos documentos, eles devem ser protocolados junto ao órgão ambiental responsável pela região, como a CETESB (no caso do Estado de SP), IBAMA, SEMMAS, entre outros.  Algumas ações importantes aqui envolvem:

• Verificar a lista de documentos exigidos;
• Preencher corretamente os formulários e guias de recolhimento;
• Acompanhar ativamente as análises e solicitações do órgão;
• Responder a eventuais exigências técnicas ou complementações.
  
  

Um acompanhamento eficiente evita atrasos e mostra comprometimento com a conformidade, facilitando inclusive a obtenção das licenças.

Dicas para agilizar o seu licenciamento ambiental

Mesmo que seja um procedimento aparentemente moroso, é possível otimizar tempo e reduzir burocracias ao adotar boas práticas desde o início, como:

• Organizar a documentação necessária

Antes de dar entrada no processo, reúna todos os documentos exigidos, incluindo CNPJ, contratos sociais, ARTs, certidões, mapas, plantas, relatórios e estudos ambientais. Uma documentação completa e bem estruturada evita devoluções e acelera a análise técnica.

• Mapear os órgãos competentes desde o início

Cada estado ou município pode ter exigências específicas. Identifique todos os órgãos envolvidos no processo (como prefeituras, IBAMA, secretarias estaduais, CPRH, etc.) para evitar surpresas e atrasos causados por trâmites paralelos ou licenças complementares.

• Contar com apoio técnico especializado

Empresas que contam com consultorias ambientais experientes também ganham em agilidade e segurança jurídica. O suporte de profissionais capacitados garante estudos mais robustos, maior previsibilidade no cronograma e uma comunicação mais eficiente com os órgãos ambientais.

Tudo isso significa que, ao investir em planejamento, organização e apoio técnico especializado, sua empresa faz com que o licenciamento ambiental não seja só uma obrigação legal, mas também uma vantagem estratégica.