--- title: As diretrizes para a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos description: Em março de 2020, novas Portarias foram publicadas atualizando as NRs 01, 07 e 09 que deram origem ao Programa de Gerenciamento de Riscos. image: https://www.teraambiental.com.br/hubfs/tera-imagens-artigo-diretrizes-Programa.png --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. 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O PPRA deveria conter o planejamento anual com metas e prioridades, cronograma, estratégia e metodologia que seriam utilizadas para colocar o planejamento em prática, forma de registro, divulgação e manutenção dos dados além da periodicidade e forma de avaliação.   No entanto, por vários meses as normas [NR-1](https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/nr-1), [NR-7](https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-7-nr-7) e [NR-9](https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-9-nr-9) estiveram no centro de uma discussão que abordava as mudanças e os impactos que gerariam no âmbito da saúde e segurança ocupacional.    Finalmente, nos dias 09 e 10 de março de 2020, novas [Portarias](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.730-de-9-de-marco-de-2020-247538988) foram publicadas, apresentando uma redação atualizada destas 3 normas regulamentadoras, que deram origem ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em substituição ao PPRA.    ## **O que você precisa saber sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos**   Com as atualizações das NRs, o PGR se torna bem mais amplo e envolve aspectos além do que era estabelecido no PPRA.   Algumas dúvidas ainda circulam a respeito do que se trata, qual o objetivo, quem deve elaborar e quais as obrigatoriedades do Programa de Gerenciamento de Riscos. Veja a resposta para esses tópicos: ### O que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos tem como finalidade identificar, avaliar os impactos e propor medidas e ações para a prevenção de acidentes ambientais, que coloquem em risco a integridade física dos trabalhadores, a segurança da população e o [meio ambiente](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/como-a-norma-iso-14001-ajuda-a-gerenciar-os-riscos-ambientais-na-sua-empresa). Além disso, caso ocorram situações anormais, o PGR deverá apontar os possíveis encaminhamentos.   ### O que compõe o Programa de Gerenciamento de Riscos? O PGR deve conter: - Os riscos decorrentes do trabalho em altura, profundidade e espaços confinados; - Os riscos físicos, químicos e biológicos, como havia no [PPRA](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/o-que-voce-precisa-saber-para-aplicar-o-ppra); - Parâmetros de ventilação; - Indicação de atmosferas explosivas; - Indicação de deficiências de oxigênio; - Aspectos relacionados à ergonomia; - A proteção respiratória segundo Instrução Normativa Nº 1 (11/04/94); - A análise e investigação de acidentes de trabalho; - Relação de EPIs de uso obrigatório (no mínimo o estabelecido na Norma Regulamentadora Nº 6); - Um plano de emergência. ### Qual o objetivo do Programa de Gerenciamento de Riscos? Além da prevenção de acidentes ambientais que afetem os colaboradores, o PGR tem como meta permitir à empresa operar dentro de padrões de segurança adequados, segundo a legislação vigente definidos para o seu segmento de atuação. ### Quem pode elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos? A NR-1 não estabelece de fato quem deve elaborar o PGR. Porém, o profissional destacado pela organização para essa função deve ser capaz tecnicamente de atender as diretrizes e requisitos dispostos nesta e nas demais NRs.    Geralmente são capacitados para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, profissionais legalmente habilitados em Segurança do Trabalho como técnicos, tecnólogos e engenheiros.   Devido a abrangência do PGR e também as características e complexidades a depender de cada organização, uma equipe multidisciplinar ou multiprofissional poderá ser envolvida para a sua elaboração.    O Programa de Gerenciamento de Riscos é composto por uma série de laudos técnicos e específicos que devem ser elaborados por profissionais de especialidades, como elétrica, engenharia civil, ergonomia e segurança, sendo essencial o envolvimento destes profissionais, além dos técnicos em Segurança no Trabalho. ### Qual a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos? Segundo a nova redação da NR-09, fica estabelecida a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos em todas as organizações, órgãos públicos (administração direta e indireta), órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ## **As principais diferenças entre o PPRA e o PGR**   Com as novas diretrizes das Normas Regulamentadoras, alguns pontos foram aprimorados no PGR, visando melhorar as condições para a implementação de programas de saúde e segurança,  como: - ### **Abrangência dos riscos do PGR** O Programa de Gerenciamento de Riscos amplia o escopo do PPRA. De acordo com as novas NRs, no PGR também é preciso gerenciar os riscos ocupacionais como os ergonômicos, mecânicos e de acidente, além dos riscos ambientais já citados causados por agentes físicos, químicos e biológicos. - ### **Obrigatoriedade de emissão** Ao contrário do PPRA em que todas as empresas que possuíam trabalhadores registrados no sistema CLT precisavam obrigatoriamente emitir a documentação, o Programa de Gerenciamento de Riscos deixa de ser obrigatório para as empresas MEI. - ### **Redução de custos** Para facilitar a implantação de programas de saúde e segurança nas pequenas e médias empresas (ME. MEI e EPP), o programa de Gerenciamento de Riscos apresenta um custo menor em função da menor burocracia envolvida. - ### **Maior prazo para revisão e renovação** O Programa de Gerenciamento de Riscos oferece um prazo de renovação maior, de anual para até trianual (no caso de empresas que possuem um sistema de gestão implantado), em comparação a outros programas de saúde ocupacional e de prevenção de acidentes - ### Formato digital Com o Programa de Gerenciamento de Riscos, as empresas deverão prestar informações sobre segurança e saúde no trabalho, em formato digital aprovado pela Secretaria do Trabalho. Isso permitirá a otimização do tempo, evitando retificações e permitindo a transmissão dos dados em tempo real. Uma mudança alinhada com a Segurança e Saúde do Trabalho 4.0.    Com o novo sistema informatizado, a fiscalização também será praticamente instantânea, sendo importante ficar atento a algumas situações que podem requerer a revisão imediata por parte da empresa como mudança de processo, alteração da legislação, implementação de novas medidas de controle, criação de risco no ambiente, etc.). ## **Quando o PGR começa a valer?**   A aprovação da nova redação das Normas NR-01, NR-07 e NR-09 ocorrida em março de 2020, tinha como prazo de início para implementação do PGR a partir do dia 02 de fevereiro de 2021.   No entanto, através da Portaria [SEPRT/ME nº1.295](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-1.295-de-2-de-fevereiro-de-2021-302048136), houve a prorrogação do prazo de início de vigência para o dia 02 de agosto de 2021. A partir desta data, o PPRA deixa de valer.   É importante que as empresas já comecem a entender as mudanças e se preparem para a elaboração do PGR. Afinal, investir em segurança do trabalho por meio do desenvolvimento do programa será bastante útil para a organização, e vai além do “simples” cumprimento da legislação.    Um Programa de Gerenciamento de Risco bem implementado minimizará os riscos de acidentes, reduzirá processos trabalhistas, e consequentemente, impactará na redução de custos. Mais do que isso, uma organização conhecida por cuidar de seus colaboradores também estabelece uma imagem positiva perante seus públicos de interesse. [![New call-to-action](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/212749/dc715526-c68b-4a0e-8bc1-3744d8f9ac41.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/212749/dc715526-c68b-4a0e-8bc1-3744d8f9ac41) Tópicos: [PGR](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/pgr) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? 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