No intervalo entre 19/06 e 21/08 deste ano, a CETESB instaurou o novo processo eletrônico de processamento e gestão de documentos: o e-ambiente; este novo portal é uma extensão do PLA e tem por objetivo tornar o processo mais rápido e ambientalmente mais responsável, com diminuição substancial da emissão de papel, até extinguir o uso de papel para movimentação de documentos ambientais.
A partir do início da implementação do novo sistema que ocorreu em junho, as agências ligadas à CETESB começaram a se adequar ao novo processo, passando a não mais aceitar as requisições em papel, ficando todo o trâmite dentro do ambiente digital do PLA e do e-ambiente.
Entre as requisições que passarão a ser feitas totalmente por meio digital, está o CADRI, sobre o qual já tratamos em artigos anteriores. Este documento emitido pela CETESB é necessário para que haja o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental à locais de processamento, e a partir da entrada em vigor do Papel Zero, só poderá ser requisitado online.
Para facilitar sua adaptação ao novo processo, preparamos uma lista com todos os passos para a nova forma de requisição de documento, usando o CADRI como exemplo:
1. Cadastro no PLA, caso seja o primeiro acesso, pois as requisições junto à CETESB serão centralizadas neste portal. Para quem já for cadastrado, é só acessar com suas credenciais;
2. Acessar opção “Movimentação de Resíduos”, em seguida “Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental - CADRI”;
3. Uma vez neste item, basta preencher os seguintes campos na ordem em que aparecem do lado esquerdo da tela, como na imagem:
- Interessado
- Informações do Empreendimento
- Identificação dos Responsáveis
- Empreendimento de Destino
- Informações dos Resíduos
- Declaração de Veracidade
- Registro da Solicitação
Com o preenchimento e envio de dados no PLA é gerado um boleto, que deve ser pago para que sua empresa possa então, acessar o e-ambiente. Uma vez feito o pagamento, o usuário receberá um email com link de acesso ao novo sistema, notificando que há tarefas pendentes e indicando que os documentos relevantes devem ser enviados ao portal. Lá, os passos são os seguintes:
4. Acessando o portal, será necessário realizar o cadastro com os mesmos dados do procurador, representante legal ou requerente registrado na solicitação via PLA;
5. Clicar na opção “Minhas pendências”, onde estará destacada uma tarefa de nome “Incluir documentos solicitados pelo Portal de Licenciamento Ambiental” para inserir os documentos;
6. Os nomes dos arquivos anexados devem ser idênticos daqueles contidos na listagem enviada por e-mail.
É importante notar que, uma vez clicado em “Salvar e Enviar” o processo é finalizado e os documentos serão todos remetidos à CETESB, portanto verifique se tudo foi devidamente preenchido para não ter que refazer todo o processo.
7. Uma vez concluídas as etapas, será criada uma nova tarefa pendente, agora para o agente público analisar os documentos enviados. Após a análise, se houver ainda alguma inconsistência, o solicitante receberá uma nova notificação detalhando o parecer técnico e requisitado os devidos ajustes; caso contrário, o usuário receberá um e-mail da CETESB com o documento emitido, encerrando assim o processo.
Vale lembrar que a última regional que ainda aceitava requisições em papel já aderiu ao novo formato dia 21 deste mês, portanto é fundamental que você conheça e se adeque às novas regras para evitar transtornos e perdas de prazos importantes para seus documentos. Para aqueles que eventualmente tenham solicitações finalizadas antes da ativação do novo portal em sua regional, mas que precisem enviar documentos depois da entrada em vigência do novo formato, será possível agendar seu atendimento pelo Serviço de Agendamento On Line – SAO, e entregar documentos na agência ambiental desde que já estejam digitalizados e carregados em pendrive ou CD-ROM. Cada arquivo digitalizado poderá ter no máximo 10MB; os arquivos acima de 10MB deverão ser particionados para atender o limite.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao e-ambiente (incluindo falhas no recebimento do e-mail com o link de acesso ao sistema), a CETESB disponibiliza atendimento pelo telefone (11) 3133-3900 ou pelo e-mail eambiente.faq@sp.gov.br.
É importante salientar a Responsabilidade Solidária Ambiental, onde a empresa é responsável pelos resíduos desde a geração até a disposição final. Dessa maneira, somente o CADRI não é suficiente para garantir o cumprimento da legislação, pois além do gerador, o transportador e o destinador final devem estar alinhados para atender corretamente a legislação ambiental vigente, como pode ser observado no vídeo a seguir dos parceiros CIESP e ABETRE:
