--- title: O que diz a legislação sobre o tratamento de chorume de aterros sanitários description: Veja em nosso artigo as leis pertinentes para o tratamento de chorume de aterros sanitários. image: https://www.teraambiental.com.br/hubfs/CRT-PE.jpg --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. 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Nesse artigo, vamos citar pontos relevantes da legislação que definem as práticas ambientalmente corretas para operação dos aterros sanitários e gestão do chorume.   ## **O impacto do descarte incorreto do líquido percolado no meio ambiente**   Por ser altamente poluente, o chorume não deve ser disposto diretamente no meio ambiente. Com baixa biodegradabilidade, alta carga poluidora e compostos orgânicos tóxicos, este líquido residual, se não devidamente tratado, é capaz de atingir o lençol freático, prejudicando os cursos d'água da região.   Com isso, percebeu-se que os danos ambientais provocados pelo manejo inconsequente desse efluente alcançam sérias proporções, culminando em um ciclo completo de contaminação dos recursos hídricos, desde a origem até os corpos abastecidos, atingindo a fauna e os seres humanos.     ## **     Leia mais** - [Gestão inadequada do chorume de aterros sanitários: consequências e como evitar](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/gestao-inadequada-do-chorume-de-aterros-sanitarios-consequencias-e-como-evitar)   ## **As leis pertinentes para o tratamento de chorume de aterros sanitários**   Para evitar riscos sujeitos a enquadramento de crimes ambientais, o Brasil conta com normas que estabelecem as diretrizes sobre as condições ideais de um aterro sanitário. Veja algumas delas:   **ABNT NBR 8419/1992 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos:** a [norma](https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2584) serviu de base técnica para a regulamentação dos aterros, estabelecendo no parágrafo 5.1.6.2, por exemplo, que todo projeto deve conter um sistema para captação, drenagem e disposição dos líquidos percolados.    Já o parágrafo 5.1.6.3 diz que deve estar previsto um sistema de tratamento do chorume, contendo descrições detalhadas como: estimativa de quantidade do líquido a ser tratado, disposição em planta desses elementos, materiais utilizados, entre outros aspectos que apontem um processo adequado.    **ABNT NBR 10.157/1987 - Critérios para Projeto, Construção e Operação de Aterros de Resíduos Perigosos:** esta é a [norma](https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=4278#:~:text=Objetivo%20%3A,destas%20instala%C3%A7%C3%B5es%20e%20popula%C3%A7%C3%B5es%20vizinhas.) que dispõe sobre as condições mínimas exigíveis para projeto e operação de aterros de resíduos perigosos, de forma a proteger adequadamente os canais hídricos superficiais e subterrâneos próximos, bem como os operadores destas instalações e populações vizinhas.    A [NBR 10.157/1987](http://licenciadorambiental.com.br/wp-content/uploads/2015/01/NBR-10.157-ARIP-Constru%C3%A7%C3%A3o-Opera%C3%A7%C3%A3o.pdf) dá as providências necessárias para assegurar o projeto, a instalação e a operação adequadas de um aterro de resíduos perigosos de acordo com  exigências relativas à localização, segregação e análise dos resíduos, monitoramento, inspeção, fechamento da instalação e treinamento de pessoal.   Ainda em seu parágrafo 3.4. destaca a prática correta de impermeabilização, exigindo a deposição de camadas de materiais artificiais ou naturais, que impeça ou reduza substancialmente a infiltração no solo do chorume através da massa de resíduos.   **ABNT NBR 13.896 - Critérios para Projeto, Implantação e Operação de Aterros de Resíduos Não Perigosos:** bem similar a norma anterior, essa [NBR](https://engcivil20142.files.wordpress.com/2018/04/nbr-13896-aterros-de-resc3adduos-nc3a3o-perigosos.pdf) também cita os parâmetros a serem seguidos para atuação adequada visando a preservação do meio ambiente e comunidade local; porém, para aterros focados em tratar resíduos não perigosos.   **Projeto de Lei 1516/2019**: a [lei](https://www.camara.leg.br/noticias/558445-projeto-determina-o-tratamento-de-chorume-em-aterros-sanitarios/) tornará o tratamento do chorume gerado por aterros sanitários obrigatório. Após a consolidação da norma, os aterros em operação terão prazo de dois anos para se adequarem à nova regra e caso haja o descumprimento da medida, o gestor estará sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).   O projeto ainda está em [tramitação](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2194103) e será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição, Justiça e Cidadania.   Para o Estado de São Paulo, uma outra diretriz futura sobre os aterros sanitários é o [Projeto de Lei 935/17](https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000172282). Apesar de ainda não estar em vigor, essa deve ser a principal diretriz para o tratamento do líquido percolado no Estado, e segundo o projeto, São Paulo caminha para possuir um importante marco legal para o controle, monitoramento e tratamento do chorume produzido em vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários, além da recuperação ambiental daqueles já encerrados.   ## **A alternativa para o tratamento de chorume de aterros sanitários de acordo com a legislação**   Uma das opções mais adequadas para alcançar uma gestão eficiente do chorume advindo dos aterros é o tratamento offsite, onde o gerador dos resíduos líquidos terceiriza o serviço para uma empresa especializada e não precisa investir na construção do sistema de tratamento. Por consequência, não assume grande parte dos riscos operacionais, trabalhistas e ambientais.   O processo de recebimento, tratamento e monitoramento do chorume, assim como sua destinação final, ficam a cargo da empresa de tratamento contratada.   Outra prática é a reciclagem do chorume adotada na Tera Ambiental, que após o tratamento, destina todo o lodo resultante do processo para a compostagem, que junto a outros resíduos sólidos orgânicos industriais e urbanos, resulta em fertilizantes orgânicos compostos ricos em nutrientes e destinado para a agricultura rural, urbana e projetos paisagísticos.   A compostagem é considerada uma das alternativas ambientalmente mais seguras, sustentáveis e que atende à legislação vigente.  Além disso, garante a não geração de passivos ambientais no processo de tratamento, evitando que os aterros sejam autuados por corresponsabilidade.   Para saber mais sobre os nossos serviços para o tratamento de chorume de aterros sanitários, entre em contato com nossos especialistas.   [![Legislação Ambiental](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/212749/35450a17-dc9c-4217-ad88-632650546d55.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/212749/35450a17-dc9c-4217-ad88-632650546d55) Tópicos: [aterro sanitário](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/aterro-sanitário), [tratamento de chorume](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/tratamento-de-chorume) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? 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