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Fique por dentro do novo código florestal paulista

Publicado em 30-01-2015 14:01

Fique por dentro do novo código florestal paulista

O debate público relacionado à sustentabilidade e preservação ambiental entrou em uma nova etapa no dia 14 de janeiro desse ano, em São Paulo, quando a lei estadual 15.684 foi sancionada pelo atual governador do estado, Geraldo Alckmin. A regra põe em pratica o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dispositivo usado para regulamentar os usos de propriedades rurais que destoem do Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012. Saiba mais sobre sobre o novo código florestal paulista:
 
 

Objetivos do projeto

 
O PRA estabelece principalmente as regras ideais para regularização da reserva legal de pequenos imóveis. Seguindo-se os parâmetros estabelecidos pela lei, essas reservas podem ser feitas com a própria vegetação nativa. A legislação dá maior segurança jurídica ao proprietário rural.
 
Os donos de terra que aderirem ao PRA poderão dar sequência usual aos usos de áreas de preservação permanente que já aconteciam antes de 22 de julho de 2008. Com tudo regularizado com o governo, será impossível a autuação por supressão de vegetação.
 
De modo geral, a lei pretende garantir uma convivência mais adequada entre produtor, vegetação nativa, entidades de classe e o governo. Com a mudança, a expectativa é de que os agricultores consigam regularizar as pendências com o Estado.
 

Manifestações contrárias

 
A principal crítica que o PRA vem recebendo, de ambientalistas e pesquisadores, é por se tratar de uma versão reduzida e mais branda do Código Florestal Brasileiro. Os opositores defendem que esta seria uma oportunidade de se estabelecer um debate amplo para a criação de uma legislação mais eficiente.
 
Vetos como artigo 6, o 23, o inciso I, do parágrafo 5º, do artigo 14 e o parágrafo 2º do artigo 20, acalmam um pouco os ânimos. Mesmo assim, os ativistas pretendem propor outras melhorias em relação ao texto da lei, já que consideram que não foram ouvidos em outras reivindicações, como a retirada dos artigos 27 e 40, por exemplo.
 
Diversas instituições montam o Observatório do Código Florestal, grupo que reúne parte dos críticos do projeto e que redigiu a carta que compunha os vetos propostos. O PRA foi concebido para seguir as diretrizes do Código Florestal Brasileiro, que já não é bem aceito entre ambientalistas. Nos dois casos, para os críticos, há trechos que não priorizam a preservação ambiental, mas sim os interesses econômicos sobre o uso da terra.
 

Principais preocupações

O que está deixando os opositores do projeto de cabelo em pé é, principalmente, o risco de redução de APPs e o ataque às matas ciliares, com a flexibilização das regras do estabelecimento das áreas de reversa e dos usos. Com a crise hídrica instalada no estado, o projeto se torna ainda mais estratégico.
 
O comprometimento das nascentes e mananciais, os remanescentes da mata Atlântica, a compra de cotas de reserva ambiental de fora de São Paulo, o desperdício de uma reforma legislativa relevante e a preferência em defender os interesses do produtor no lugar dos da natureza. Tudo isso são bandeiras daqueles que criticam a nova lei paulista. Alguns, quase como consolo, afirmam que, se o PRA perdeu a chance de avançar no debate, pelo menos, não regrediu: segue à risca as diretrizes do Código Florestal Brasileiro.
 

Atrito entre governo e ativistas

 
O Código Florestal e o Programa de Regularização Ambiental paulista, que seguem as mesmas diretrizes, parecem beneficiar bem mais o produtor rural do que a própria preservação da natureza. Essa é a principal razão pela troca de farpas entre os envolvidos.
 
Conheça o texto completo do Programa de Regularização Ambiental de São Paulo, aprovado este ano e confira também o Código Florestal Nacional, sancionado em 2012. Tem dúvidas ou opiniões sobre o novo código de São Paulo? Deixe abaixo o seu comentário!


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Tópicos: legislação ambiental, responsabilidade ambiental, código florestal

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