--- title: Responsabilidade por danos ambientais é compartilhada entre empresas description: Responsabilidade por danos ambientais é compartilhada, mesmo quando o tratamento dos efluentes ou resíduos é terceirizado. image: https://www.teraambiental.com.br/hs-fs/file-215729029-jpg/images/consci%C3%AAncia.jpg --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. [Saiba mais detalhes de como podemos te ajudar](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Realize o tratamento de efluentes sanitários e caixa de gordura** com agilidade [Consulte-nos e descubra como podemos resolver rapidamente o seu problema](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Matéria Orgânica Transforma!** Conheça o potencial ambiental e agronômico do fertilizante orgânico composto **Tera Nutrição Vegetal** [Acesse o site exclusivo](https://www.teranv.com.br/) - ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/tera/icon-crookedroad.png) - There are no suggestions because the search field is empty. - ![facebook](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/crooked-road/facebook.png) - ![twitter](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/crooked-road/twitter.png) - ![linkedin](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/crooked-road/linkedin.png) - ![share](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/crooked-road/share.png) # [Responsabilidade por danos ambientais é compartilhada entre empresas](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/313845/responsabilidade-por-dano-ambiental-compartilhada-entre-empresas) Atualizado em 23/08/2019 ![Responsabilidade ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hs-fs/hubfs/buenos-maestros-maestros-fascinantes-5-728.jpg?width=654&name=buenos-maestros-maestros-fascinantes-5-728.jpg "Responsabilidade ambiental") Fazer o certo ou errado? A escolha e responsabilidade é sua.   Cuidar do meio ambiente para as futuras gerações é obrigação da sociedade, empresas e do poder público. Como consequência disso, para uma empresa ser competitiva, precisa ser sustentável e adotar políticas de gestão ambiental, que atendam a legislação do setor. Mas essa gestão não começa e termina na produção e venda de um produto. A empresa é responsável pelo tratamento e disposição dos resíduos por ela produzidos até sua destinação final.   O que muitos empresários não sabem ou fingem não saber é que mesmo quando o tratamento de seus resíduos é terceirizado, sua empresa continua responsável por eles até a destinação final. Quando a destinação é feita em aterros sanitários, por exemplo, a responsabilidade continua mesmo depois que o aterro for fechado e, se houver qualquer tipo de vazamento ou contaminação, a empresa pode responder criminalmente pelos danos ao meio ambiente.   Isso porque a Legislação Ambiental Brasileira busca meios de assegurar a qualidade ambiental e, para tanto, prevê mecanismos para inibir, evitar e, se não for possível prevenir, responsabilizar os poluidores à reparação de danos causados pelo descarte inadequado de resíduos. A [Política Nacional do Meio Ambiente](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm), em vigor desde 1981, e a recente [Política Nacional de Resíduos Sólidos](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm), editada em 02 de agosto de 2010, prevêem a responsabilização solidária e compartilhada de poluidores diretos (geradores) e indiretos (empresas terceirizadas) por danos ambientais decorrentes da disposição desses resíduos. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça se posiciona dessa maneira no julgamento de danos ao meio ambiente. Veja esse exemplo:   "A responsabilidade por danos ambientais é solidária entre o poluidor direto e o indireto, o que permite que a ação seja ajuizada contra qualquer um deles, sendo facultativo o litisconsórcio. Precedentes do STJ." (Resp 1079713/SC, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/08/2009, De 31/08/2009).   Os Tribunais de Justiça estaduais também têm o mesmo posicionamento. Isso significa que, embora a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos preveja a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para promover seu tratamento e destinação final, as pessoas físicas e jurídicas geradoras de resíduos sólidos não ficam isentas da responsabilidade por danos que eventualmente forem provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos.   Em outras palavras, mesmo que a empresa geradora dos resíduos tenha adotado todas as medidas preventivas necessárias à adoção de um plano de gestão de resíduos, caso contrate uma empresa terceirizada que não adota os parâmetros ambientais corretos, tais como licenciamento ambiental e obtenção de outorga, responderá administrativa, criminal e civilmente por eventuais danos ambientais causados com o descarte de resíduos que produziu.   Nesse aspecto, pondera-se que o artigo 225, § 3°, da Constituição Federal, prevê que todas as “condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. A [Lei 9605/98](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm) também prevê a responsabilização criminal da pessoal jurídica e também das pessoas físicas, autoras e coautoras do mesmo fato.   E é por isso que uma empresa geradora de resíduos industriais não deve contratar uma empresa terceirizada para [tratamentos de efluentes](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-biologico-de-efluentes-industriais-e-comerciais/) e disposição de [resíduos orgânicos](https://www.teraambiental.com.br/compostagem-de-residuos/) apenas como uma medida comercial e financeira, devendo se preocupar, sobretudo, com a responsabilidade ambiental dessa contratação, já que em caso de qualquer falha que cause impacto ao meio ambiente, o gerador também será penalizado.   Não deixe de consultar toda a documentação da empresa, realizar auditorias e visitas, além de conhecer em detalhes a qualidade e seriedade dos processos de tratamento. Isso é fundamental para prevenir problemas que possam causar grandes transtornos.   Nós da Tera entendemos que essa situação é mais um incentivo para oferecermos a você uma alternativa diferente para o [tratamento de seus efluentes e resíduos](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-biologico-de-efluentes-industriais-e-comerciais/), com o foco que vai além do cumprimento da legislação vigente, disponibilizando todas as garantias para um tratamento correto, seguro e eficiente, visando sempre o compromisso que temos com o meio ambiente.   [![New Call-to-action](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/212749/68382d7e-036d-4974-b993-748e788616bd.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/212749/68382d7e-036d-4974-b993-748e788616bd) Tópicos: [responsabilidade ambiental](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/responsabilidade-ambiental), [coresponsabilidade ambiental](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/coresponsabilidade-ambiental), [tratamento de efluentes](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/tratamento-de-efluentes) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? Receba nossos artigos por e-mail Ao clicar em "enviar" você concordará com o processamento dos seus dados, conforme descrito na [Política de Privacidade.](https://www.teraambiental.com.br/politica-de-privacidade) ![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo-white.png "Tera Ambiental") ### Institucional - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/a-tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/diferenciais) - [SISREM](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Sistema de Gestão Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/certificacoes) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) ### Serviços / Produtos - [Reciclagem de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/solucoes/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Reciclagem de Efluentes Domésticos](https://www.teraambiental.com.br/solucoes/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/solucoes/compostagem) - [Consultoria Solicitação de Cadri](https://www.teraambiental.com.br/solucoes/consultoria-ambiental) - [Fertilizantes Orgânicos Compostos](https://www.teranv.com.br/) - [Biblioteca Digital](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) ### Fale Conosco - [Fale com a Tera](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [Solicite um orçamento](https://www.teraambiental.com.br/solicite-um-orcamento) - [Agende uma visita](https://www.teraambiental.com.br/agende-uma-visita) - [Trabalhe conosco](https://www.teraambiental.com.br/trabalhe-conosco) - [Assessoria de Imprensa](https://www.teraambiental.com.br/assessoria-de-imprensa) ### Redes Sociais - [![linkedin](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/ico-linkedin.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) - [![instagram](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/ico-instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) - [![youtube](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/ico-youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) contato@teraambiental.com.br +55 11 3963.6500 #### Empresa associada à: ![Empresa associada](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/abrema.png) ![Empresa associada](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/abisolo.png) #### Certificações: ![Certificações](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/iso.png) ![Certificações](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/qualidade-logo.png) © 2023 Tera Ambiental. R. Paulino Corado, 20 - 603 - Jardim Santa Teresa, Jundiaí - SP, 13211- 413 [Política de privacidade](https://www.teraambiental.com.br/politica-de-privacidade)