O Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 60.520, de 5 de junho de 2014, instituiu junto à Secretaria do Meio Ambiente (SMA), o SIGOR - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, responsável por monitorar a gestão dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias, e auxiliar no gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado.
O SIGOR deverá possibilitar o registro, o controle e o acesso às informações previstas na Política Estadual de Resíduos Sólidos, em especial no que se refere ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, ao Sistema Declaratório Anual e ao Inventário de Resíduos. Ele será organizado por módulos de acordo com as categorias dos resíduos sólidos, implantados progressivamente, devendo o primeiro ser o de resíduos da construção civil.
Abrangendo órgãos públicos, geradores de resíduos, transportadores e as empresas de destinação de resíduos, o sistema permitirá que todos os envolvidos, além de setores da sociedade civil, tenham conhecimento e acompanhem a situação dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. Também permitirá a obtenção e armazenamento de grande volume de informações em banco de dados, de forma a subsidiar futuras ações de controle e fiscalização, planejamento, elaboração de políticas publicas e estudos de viabilidade para os investimentos necessários à melhoria da gestão dos resíduos sólidos.
O SIGOR terá um papel fundamental na prestação de serviços, pois disponibilizará um amplo banco de dados com informações como a relação de transportadores cadastrados nos municípios, a relação de áreas de destinação final que estão licenciadas a receber e legislações e normas sobre os tipos de resíduos que estarão inseridos nesse contexto. Por meio dele, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e as Prefeituras, quando aplicável, validarão os cadastros das áreas de destinação e os Planos de Gerenciamento de Resíduos elaborados pelos geradores. Desta forma, o sistema proporcionará agilidade e desburocratização de procedimentos administrativos.
A CETESB será responsável pela implantação do SIGOR, devendo: criar e gerenciar ambiente em seu sítio eletrônico para disponibilização e utilização do sistema e atendimento aos usuários; manter e atualizar o sistema; e disponibilizar dados, ações e resultados obtidos a partir da implantação do sistema.
Atualmente, a cidade de Santos realiza um teste piloto e, até o final de 2014, esse sistema será disponibilizado para nove municípios que participaram das capacitações no âmbito do convênio entre as entidades envolvidas. A partir de 2015, o SIGOR será disponibilizado para todo o Estado.
