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title: Política Nacional de Resíduos Sólidos não será prorrogada
description: Foi definido que o prazo para implantação da  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não será prorrogado.
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# [Política Nacional de Resíduos Sólidos não será prorrogada](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/poltica-nacional-de-residuos-solidos-nao-sera-prorrogada)

 Atualizado em 22/12/2016

![Resíduos sólidos](https://www.teraambiental.com.br/hs-fs/hubfs/1405894413_2018942994.jpg?width=654&name=1405894413_2018942994.jpg "Resíduos sólidos")

Depois de quase duas décadas de discussão e o possível adiamento de suas determinações legais, foi definido que o prazo para implantação da  [Política Nacional de Resíduos Sólidos](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/280689/A-Pol%C3%ADtica-Nacional-de-Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-e-sua-influ%C3%AAncia) (PNRS) não será prorrogado. Na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília no dia 27 do último outubro, a Ministra do Meio Ambiente (MA), Izabella Teixeira, anunciou a primeira medida para acelerar o processo de implantação da legislação, comprometendo-se com o não adiamento do prazo de 4 anos iniciados a partir da publicação da [lei nº 12.305, em 2 de agosto de 2010](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.305-2010?OpenDocument).

 

No evento, que aprovou e encaminhou ao governo uma pauta prioritária contendo 60 recomendações para tornar a lei uma realidade, foi criado, como primeira ação, um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação da PNRS. A equipe formada conta com um representante dos catadores de produtos recicláveis e é vinculada ao gabinete da Ministra do MA.

 

 

Seguindo a tendência das conferências nacionais anteriores, as propostas definidas no encontro têm como objetivo transformarem-se em novas políticas públicas. As 60 prioridades definidas para otimizar o processo de implantação da PNRS recomendam ao governo a ampliação e a diversificação de suas ações no campo da educação ambiental; a desoneração da logística reversa; o estímulo às campanhas e aos recursos financeiros destinados à reciclagem; o fortalecimento da fiscalização através de medidas e leis mais rigorosas; a valorização da mão de obra dos catadores e a elaboração de leis que proíbam a inceneração de resíduos recicláveis.

 

## Lei exige a participação do governo, de empresários e dos cidadãos

Aprovada em agosto de 2010 após anos de debate no Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos vem enfrentando o grande desafio de sair do papel. Trazendo a proposta de acabar com os lixões a céu aberto até o fim deste ano e implementando uma série de mudanças que envolvem a instauração da coleta seletiva, a logística reversa e a preocupação com a correta destinação dos resíduos sólidos, a lei demanda uma mudança de atitude por parte dos governos, dos empresários e também dos cidadãos.

 

 

Esta mudança, no entanto, caminha lentamente: o não adiamento da PNRS foi de fato um avanço no processo de implantação das determinações e uma vitória para gestão ambiental do país, mas muitos aspectos ainda precisam ser melhorados para que as metas sejam atingidas. Para se ter uma ideia, no final de 2013 o governo cogitava adiar as metas da legislação devido à baixa adesão dos municípios brasileiros à elaboração dos planos locais dos resíduos sólidos.

 

 

Os [atuais problemas em relação à temática no país](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/330226/A-atual-situa%C3%A7%C3%A3o-dos-lix%C3%B5es-no-Brasil), atualmente, são ligados à exposição de lixo e ao seu tratamento. Muitas cidades ainda queimam ou enterram seus resíduos sólidos, principalmente no Nordeste, onde, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), apenas 77% do lixo é coletado. Os dados do IBGE são ainda mais impressionantes: de acordo com o Instituto, somente 32,3% dos municípios brasileiros contam com alguma iniciativa de coleta seletiva em vigor. Em contraposição a estas problemáticas, como abordamos [neste artigo anterior](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/365224/Lixo-e-Pol%C3%ADtica-a-quest%C3%A3o-dos-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos-como-causa-p%C3%BAblica), alguns centros urbanos já consideram a destinação adequada dos seus resíduos sólidos como questão pública de grande relevância.

 

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em suma, engloba a participação ativa de diversos setores da sociedade e conta com a mudança de postura de empreendedores, gestores públicos e dos cidadãos em geral.

 

## Compostagem: alternativa viável que vai de encontro à sustentabilidade

 

![Infograma\_Compostagem\_PNRS](https://www.teraambiental.com.br/hs-fs/file-517369687-jpg/images/Infograma_Compostagem_PNRS.jpg?width=654&name=Infograma_Compostagem_PNRS.jpg "Infograma_Compostagem_PNRS")

 

 

A PNRS considera “resíduo sólido” o lixo que tem valor e pode ser reaproveitado ou reciclado. Neste contexto, a prática da [compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem-de-residuos/) se insere como ótima alternativa para o encaminhamento destes materiais residuais.

 

 

Indo de encontro às demandas legislativas e a processos eficientes de tratamento, este sistema é uma excelente opção para as instituições públicas responsáveis pelo destino dos resíduos sólidos e também para empresas em geral que precisam se adequar à Política.

 

 

Na Tera Ambiental, o processo de compostagem promove o tratamento de resíduos orgânicos de maneira sustentável, contribuindo para o esgotamento dos aterros e propiciando, ao final das etapas, um produto de qualidade que é útil para outros segmentos ([fertilizante orgânico](https://teraambiental.com.br/fertilizante-organico-composto/) e [substrato para plantas](https://teraambiental.com.br/substrato-para-plantas/)). A opção pela prática, por parte dos empreendedores, também é positiva porque isenta seus negócios da corresponsabilidade por estes resíduos.

 

 

Ação importante para a implementação de estratégias que efetivamente caminhem para uma gestão responsável do meio ambiente, a não prorrogação da PNRS implica uma maior conscientização por parte de todos - neste sentido, a busca por soluções ambientais eficazes se faz, mais que nunca, imprescindível.

 

  [![CTA - Guia de Terminologia Ambiental](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/212749/f1a1e3e4-cf0d-40b1-ad6f-1297f8136a1c.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/212749/f1a1e3e4-cf0d-40b1-ad6f-1297f8136a1c)

 Tópicos: [política nacional de resíduos sólidos](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/política-nacional-de-resíduos-sólidos), [Gestão de Resíduos](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/gestão-de-resíduos)

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