Graças as leis ambientais e a procura incansável por um futuro sustentável, foram criadas dinâmicas corporativas para reaproveitamento e descarte apropriado de materiais, dentro de uma lógica ambientalmente correta e garantindo bons processos.
Portanto, veja como as certificações mudaram o cenário da Logística Reversa no Brasil e consequentemente a dinâmica do mercado de Reciclagem.
Contexto legislativo
Existem infinitas certificações, desde aquelas sobre produtos livre de crueldade animal as que atuam na comprovação de reciclagem de materiais, como veremos aqui.
Em essência, elas existem para comprovar que determinadas instituições realizam certos processos ou seguem princípios específicos durante sua execução.
Trataremos, em particular, das certificações relacionadas à gestão de resíduos e, portanto, com implicações diretas na logística reversa. E, antes de explanarmos o que seria a logística reversa, explicaremos o conceito macro que gere esse instrumento: a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Legislação vigente no Brasil desde 2010, a PNRS é criada em um momento de preocupação com a crescente quantidade de lixo destinada a aterros e lixões. Nesse sentido, ela busca regular e ordenar o processo da geração de resíduos, destinação e reciclagem e, assim, garantir a redução dos resíduos descartados.
É dentro deste contexto, da PNRS, que são criados os instrumentos para sua aplicação. Um deles é a Logística Reversa.
Logística reversa
Pode ser encarada como um instrumento para gestão e formalização de um processo que busca retornar o resíduo, em especial as embalagens, para o início do ciclo de vida do produto, ou seja, para ser reutilizado pela indústria após sua reciclagem ou ter um descarte adequado.
Responsabilidade compartilhada
A necessidade das políticas e instrumentos ambientais como a Logística Reversa, surge, em primeiro lugar, pela questão do custo e impacto dos resíduos na nossa sociedade, visto que há a propagação de doenças quando não se institui a gestão dos materiais residuais. Tal gestão traz custos para o governo, o que nos leva ao segundo motivo: a sensibilização do governo em tomar medidas e estruturar leis, de forma a minimizar os gastos e garantir o bem estar social.
Afinal, a geração exponencial de resíduos impacta diretamente a natureza e indiretamente a nós, seres humanos, através da desestabilização ambiental e, consequentemente, econômica.
No geral, quem arcava com essa conta no Brasil era o governo. Aos poucos isso se tornou inviável, e a responsabilidade compartilhada, prevista na PNRS, passou a instituir a responsabilização dos atores (fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores) e dividiu o custos destes impactos.
Mecanismos de Logística Reversa
Apenas a instituição da co-responsabilização não foi suficiente para que os co-responsáveis passem a utilizar os instrumentos previstos na PNRS. Aos poucos estão sendo formalizadas, pelos órgão reguladores, medidas como a diretriz da CETESB que define que apenas as empresas que comprovarem o processo de logística reversa poderão renovar sua licença de operação.
Mediante as exigências cada vez maiores sobre as empresas, surgem as certificações com o objetivo de comprovar tal processo e evitar as problemáticas jurídicas que podem surgir. Tais certificações podem ocorrer em nível de Acordo Setorial, Termo de compromisso e iniciativas privadas.
Para tanto, as certificadoras possuem o desafio de comprovar o processo de reciclagem e, no geral, existem três mecanismos para realizar a logística reversa. São eles: os Pontos de Entrega Voluntário (PEV’s), Compensação Ambiental e Doação.
PEV’s
Os PEV’s funcionam como uma logística reversa direta, na qual o recolhimento dos resíduos se dá em pontos específicos de coleta. Nesse mecanismo conta-se com a educação ambiental dos consumidores para garantir o retorno dos resíduos, sendo este seu principal obstáculo para o alcance da meta definida no Acordo Setorial, de no mínimo 22% dos resíduos.
Doações
As doações configuram uma prática indireta de fomento da Logística Reversa, isso porque através destas práticas se almeja garantir o desenvolvimento das cooperativas e, dessa forma, indiretamente promover um maior número de reciclagem.
Compensação Ambiental
Já a compensação ambiental, é uma forma indireta de logística reversa, onde há a reciclagem dos resíduos equivalentes aos colocados no mercado. Significa que, considerando a embalagem comercializada, os mesmos tipo de material e quantidade serão reciclados, não significando, portanto, a reciclagem da mesma embalagem comercializada.
Esse tipo de mecanismo, quando executado dentro de um sistema de rastreamento e confiabilidade, garante a comprovação requerida pelos órgãos reguladores. Iremos verificar no próximo tópico a forma como é garantida essa comprovação.
Como funciona a certificação?
Dada a complexidade de todo o processo de retorno dos resíduos ao início do ciclo de vida do produto, é também complexo o processo de certificação de logística reversa. Este envolve o rastreamento de dados dos resíduos e a comprovação da reciclagem que servirá para a proteção jurídica.
Ciclo de vida do produto
Dentro do ciclo de vida do produto, o material, que se tornará resíduo, surge na fabricação. Neste momento, o controle dos dados estão na mão da empresa, que irá apresentar o passivo ambiental, ou seja, a quantidade de resíduos colocados no mercado. Após o consumo, o consumidor tem como responsabilidade descartá-los no dia da coleta seletiva disponibilizada pela prefeitura ou encaminhá-los para os Pontos de Entrega Voluntária. Desse modo, o resíduo é direcionado para cooperativas de reciclagem, onde são triados e enviados para as recicladoras finais, onde de fato, há a reciclagem.
Rastreamento dos dados
O rastreamento é realizado através da articulação entre fabricantes/importadores/distribuidores, cooperativas e recicladoras finais. Essa articulação é intermediada pela certificadora, que registra o passivo ambiental lançado e a quantidade de resíduos reciclados. A comprovação tem como base os relatórios ambientais emitidos pela certificadora, onde há a descrição dos resíduos gerados e dos resíduos reciclados.
Comprovação
As notas fiscais de reciclagem, fornecidas pelos recicladores finais, são verificadas na Receita Federal e comprovam a confiabilidade do processo de rastreamento. Desta forma, os relatórios, munidos dos documentos comprobatórios, oferecem a proteção jurídica necessária para o respaldo das empresas e para o avanço da implementação da logística reversa no Brasil, como iremos verificar abaixo.
A importância das certificações
Mais do que uma questão de proteção jurídica, as certificações de Logística Reversa, legitimam um instrumento ambiental, fazendo sua aplicação ocorrer de forma confiável, com o controle de dados necessários para sua comprovação.
Com a certificação, há a formalização do pagamento pelo serviço ambiental prestado pelas cooperativas, que são a base da reciclagem no Brasil, oferecendo assim, a autonomia econômica necessária à estruturação das mesmas e fazendo com que o processo garanta o desenvolvimento e formalização do mercado de reciclagem no Brasil. Isso porque, ao requerer a apresentação das Notas Fiscais por parte das cooperativas, há o estímulo para que se formalizem e alcancem esse novo nicho do mercado de reciclagem.
É por meio dos mecanismos citados que se torna possível inferências sobre metas de reciclagem realistas que estimulem os atores em seu alcance.
Por último, há a promoção da economia circular, através do engajamento mediado pela certificadora, entre os atores do ciclo de vida do produto. É essa conexão que permite o fluxo de vida do produto de volta à sua origem, garantindo mais sustentabilidade, eficiência e economia.
O futuro das certificações e da logística reversa
Como aconteceu no mercado de reciclagem na Europa, a tendência no Brasil é que os instrumentos, aos poucos, sejam apoiados pelas medidas de responsabilização dos órgãos reguladores e executados de forma prática e econômica pelas certificadoras, engajando cada vez mais empresas na luta contra a geração crescente de resíduos.
Aos poucos, a sensibilização por parte dos atores estimula também a adoção de práticas mais conscientes, desde a concepção de embalagens menos poluidoras até em ações de marketing para conscientização do público alvo.
No momento atual, onde a produção e o lixo se tornaram tão potenciais, é importante, mais do que nunca, o engajamento de todos, para que a reciclagem no Brasil possa mudar, garantindo no agora, um futuro sustentável.
Artigo desenvolvido por Cinthia Nogueira, criadora de conteúdo no blog eureciclo e #
