Em 2002, bem antes do surgimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente -  CONAMA, instituiu a Resolução nº 313/2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

Para fins desta Resolução, é importante entender que:

Como se sabe, os processos realizados por muitas organizações acarretam prejuízos ao meio ambiente. Entre eles estão os ciclos produtivos, a extração de matéria prima, entre outras atividades. Ao mesmo tempo, as empresas potencialmente poluidoras possuem diversas obrigações legais para compensar os impactos causados, cujo nome se dá como passivo ambiental.

Toda atividade, principalmente de caráter empresarial, tem efeitos ambientais com a geração de resíduos como consequência inevitável nos processos industriais, provocando impacto ambiental acentuado em muitas regiões do mundo.

Um dos documentos mais valiosos para organizações que possuem o cadastro federal é o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do Ibama.  Você tem dúvidas de como preencher o RAPP ou não sabe se sua empresa é obrigada a cumprir com a exigência?

Acompanhe o nosso post e saiba mais sobre esse documento que, se não tiver a devida atenção das organizações, pode render multas de até R$1 milhão.

O inventário de emissões de gases do efeito estufa (GEE) é um relatório gerado a partir da compilação e análise de dados a fim de gerenciar tais emissões, tendo grande importância para diversos tipos de empreendimentos. Elaborado conforme a norma ISO 14.064, tem um grande significado para a reputação de um empreendimento em relação à responsabilidade e sustentabilidade ambiental.

Mesmo diante da intensa fiscalização e crescente atenção dada por quase todos os setores da sociedade às questões ambientais, ainda é possível encontrar empresas que não tratam ou não realizam o descarte de seus resíduos de forma adequada. Aos que entendem a importância da destinação final correta e segura, existem alternativas de tratamento para cada situação. A dúvida sobre qual a melhor opção adotar é comum, principalmente quando não se sabe ao certo quais diferenciais observar e priorizar.

Tradicionalmente é comum o pensamento em muitas empresas que cumprir exigências ambientais das atividades desenvolvidas, seja uma prática onerosa e sem resultados práticos evidentes para a organização. Entretanto, a sociedade tem se tornado cada vez mais crítica em relação à sustentabilidade da atuação empresarial com consumidores atentos à postura dos negócios em relação ao meio ambiente, e o governo mais rígido em sua fiscalização.

Por Sâmiah Abou Abed

A síntese conceitual de crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, seja a flora, fauna, recursos naturais e/ou patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime ambiental é passível de penalização, que é regulado por lei. Assim, coube à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A lei de crimes ambientais tem como finalidade principal garantir a proteção do meio ambiente, promovendo a reparação do dano ambiental, coibindo as práticas lesivas por meio da aplicação de sanções administrativas, cíveis e criminais, dentre elas o embargo.

por Fernando Carvalho Oliveira

Com o crescimento populacional no planeta e, sobretudo, com o fenômeno da concentração da população em centros urbanos, extensas áreas agrícolas foram destinadas para a produção de alimentos e abastecimentos, o que agravou ainda mais o problema dos descartes de efluentes. Consequentemente, originou-se um notável processo de concentração de substâncias que, somadas a produção animal intensiva e as atividades agroindustriais, demandam por ações de saneamento básico e juntas resultam na inevitável e expressiva geração de resíduos orgânicos.

A gestão ambiental é uma prática relevante para que a empresa permaneça consciente das relações que seus produtos, processos e operações possuem com o meio ambiente, como também para melhorar constantemente o desempenho ambiental. As normas de gestão ambiental buscam propiciar às organizações componentes de um sistema capaz de integrar-se a outros requisitos de um processo de gestão, com a finalidade de atingir as metas ambientais e econômicas, além do cumprimento adequado das leis ambientais brasileiras.