Os receios dos impactos consequentes à escassez de recursos naturais e aos danos mais prejudiciais ao meio ambiente, têm trazido à tona algumas ações importantes de governos que acabam interferindo bastante na organização e gestão das empresas.
Hoje em dia, com o aumento dos cuidados em relação a essas questões, até para pedir empréstimos uma empresa poderá ser cobrada pela instituição financeira sobre a sua responsabilidade diante dos aspectos socioambientais. Você sabia disso? Então leia o texto a seguir e entenda mais os motivos.
O crescimento da atenção com a sustentabilidade e o meio ambiente
Mais medidas vêm sendo tomadas com a intenção de diminuírem os impactos prejudiciais à natureza, como reduzir a emissão de gases poluentes e reaproveitar matérias-primas tendentes ao desaparecimento a médio prazo.
Nesse sentido, passaram a existir diversos dispositivos para o desenvolvimento de novas técnicas de investimento, produção e medidas que incentivassem o uso de processos menos poluentes, como o comércio sobre os créditos de carbono (que são reduções certificadas de emissão de gases geradores do efeito estufa).
Entretanto, além desses estímulos no plano internacional, o Brasil se destaca por meio de medidas legislativas para vencer a falta de responsabilidade de importantes agentes diante do meio ambiente. Além do ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial, ferramenta para análise comparativa da performance dos empreendimentos listados na BM&FMBovespa que valoriza a sustentabilidade corporativa, podemos listar também mais dois exemplos que vêm incentivando instituições financeiras e empresas em geral a estarem mais alinhadas aos princípios sócioambientais. São a PRSA - Política de Responsabilidade Socioambiental e a Resolução nº 4.327, ambos recentemente aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A co-responsabilização das instituições financeiras pelos danos socioambientais
A Lei Ambiental nº 9.605/98, dispõe sobre as sanções penais, civis e administrativas derivadas de condutas e atividades nocivas ao meio ambiente, com isso as instituições que financiarem empresas que promovam danos ao meio ambiente poderão ser co-responsabilizadas pelo ato, não excluindo pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
Por isso, os bancos e outras instituições financeiras estão sendo pressionados a implantarem diretrizes ligadas a Política de Responsabilidade Socioambiental, analisando o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e operações da instituição que busca recursos, passando a exigir dessas empresas a apresentação de documentos que comprovem que estão adequados às exigências legais de proteção do meio ambiente.
A Política de Responsabilidade Socioambiental
Desde abril de 2014, o Conselho Monetário Nacional (CMN) — órgão superior do Sistema Financeiro Nacional — aprovou a Resolução nº 4.327. Ela dispõe sobre as diretrizes para a criação e implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Isso quer dizer que em breve os bancos serão orientados, conforme política interna, a levar em conta os riscos socioambientais das operações de quem pedir empréstimos. Este será um importante fator para futura liberação de crédito, então é importante se adequar.
Se sua atividade envolve, de algum modo, questões ambientais, você deve se preparar. Além de demonstrar à instituição credora que sua empresa possui capacidade para dar boa continuidade ao negócio, e futuramente quitar o empréstimo ou financiamento obtido, você deve indicar sua conscientização ambiental. Poucas instituições financeiras já adotaram a análise do crédito inserindo os riscos ambientais no seu programa, mas isso vai mudar em um futuro próximo, sobretudo com a implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA).
O que você acha dessas adequações? Sua empresa já está cuidando do seu impacto ambiental? Deixe seu comentário!
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