O inventário de resíduos sólidos e líquidos industriais é uma importante ferramenta de gestão. Ele embasa a política de gestão de resíduos de uma empresa ao quantificar e diagnosticar informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados.
No Brasil, o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos foi instituído pela Resolução CONAMA nº 313/2002, para coletar, por meio dos órgãos estaduais de meio ambiente, todas essas informações das empresas geradoras de resíduos do parque industrial brasileiro.
No Estado de São Paulo, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – é a responsável pela coleta dos dados e determina a obrigatoriedade às empresas geradoras de resíduos elaborarem o seu modelo de Inventário. Nele, devem ser detalhadas informações sobre a quantidade de resíduos gerados no período, a forma de acondicionamento, o transporte e o destino dado aos mesmos. Os dados referentes aos resíduos podem ser extraídos do Relatório de Sustentabilidade, no caso das empresas que também o fazem.
O não atendimento ao solicitado implica na aplicação das penalidades previstas na legislação, conforme estabelece a Resolução CONSEMA 006/99.
Comprovante de destinação correta
É crucial reforçar a importância do tratamento e da destinação correta dos resíduos gerados pela indústria, pois além de ajudar na preservação do meio ambiente, também é uma forma estratégica da empresa ser valorizada por seus consumidores e evitar processos e multas decorrentes de irregularidades.
Diante disso, a empresa geradora não deve ver o Inventário de Resíduos apenas como o cumprimento de uma legislação vigente, mas ter ciência da importância do controle das informações para o seu próprio negócio e estar em dia com os comprovantes.
Algumas empresas de tratamento e destinação adequada de resíduos industriais fornecem aos seus clientes certificados que comprovam a realização dos serviços prestados.
A Tera Ambiental, por exemplo, oferece formas de monitoramento, rastreamento e comprovação do tratamento dos efluentes, por meio do SISREM - Sistema de Remessas de Esgoto e do CDF - Certificado de Destinação Final.
O SISREM oferece à empresa geradora de resíduos todas as informações necessárias, online, sobre os efluentes destinados para tratamento na ETEJ - Estação de Tratamento de Jundiaí e a garantia de que o processo de envio dos efluentes foi realizado. É uma forma eficiente de rastreamento dos resíduos.
Já os CDFs são documentos que comprovam a realização do tratamento dos efluentes e auxiliam no preenchimento do Inventário de Resíduos à CETESB e o Relatório de Atividades ao IBAMA (Lei 10.165/2010).
Em suma, o inventário de resíduos sólidos e líquidos industriais é um importante instrumento para a gestão das empresas e uma ferramenta estratégica de construção de políticas públicas ambientais para o Estado e para o País. Estar em concordância com as legalidades exigidas estabelece um posicionamento sustentável da empresa, boa imagem perante o cliente e evita frustrações futuras quanto a multas, sanções e punições.
