A gestão ambiental é uma prática relevante para que a empresa permaneça consciente das relações que seus produtos, processos e operações possuem com o meio ambiente, como também para melhorar constantemente o desempenho ambiental. As normas de gestão ambiental buscam propiciar às organizações componentes de um sistema capaz de integrar-se a outros requisitos de um processo de gestão, com a finalidade de atingir as metas ambientais e econômicas, além do cumprimento adequado das leis ambientais brasileiras.

Para cumprir tal definição as empresas devem seguir rígidas leis ambientais, pois existem muitas formas de avaliar a qualidade do tratamento de efluentes ou resíduos sólidos, e que existem órgãos ambientais responsáveis por aferir o cumprimento das tais leis ambientais brasileiras como a CETESB no Estado de São Paulo, ou o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente com objetivo de padronizar e avaliar os artigos de Lei.

Coube a este órgão a apresentação da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que é adequada ao contexto atual dos procedimentos de reciclagem, como o tratamento de efluentes, e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Esta lei ambiental estabelece a prevenção e a redução na geração de resíduos, tanto em aspectos macro como microeconômicos tais como o tratamento de efluentes industriais. Tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Ela institui também a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos, na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

Além de criar metas importantes que irão contribuir na eliminação dos lixões, a PNRS institui instrumentos de planejamento de gestão de resíduos nos níveis nacional, estadual e municipal. Colocando o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal, e trazendo a inclusão  para catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Somadas às perspectivas legislativas existem os aspectos normativos específicos para a gestão dos negócios com o manejo ambiental, que geram certificações obrigatórias para atuação. Estas normas são dispostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Uma diz respeito ao Sistema de Gestão da Qualidade, a outra ao Sistema de Gestão Ambiental.

A primeira diz respeito à qualidade das operações. A ISO 9001 foi elaborada pelo Comitê Técnico Quality Management and Quality Assurance(ISO/TC 176), documento resulta da revisão publicada pela ABNT,  sendo a versão brasileira a ISO 9001, de 2008. Ela é a norma que certifica os Sistemas de Gestão da Qualidade e define os requisitos para a implantação do sistema. Este documento possui ferramentas de padronização, e é um modelo seguro para a implantação da Gestão da Qualidade.

O objetivo da norma é trazer confiança ao cliente de que os produtos e serviços da empresa serão criados de modo repetitivo e consistente, a fim de que adquira a qualidade definida pela empresa. Qualquer empresa pública ou privada pode obter essa certificação com base na ISO 9001, independentemente do seu setor, produto/serviço oferecido. Esse documento é um recurso valioso para a gestão da empresa, pois agrupa um conjunto de práticas de gestão de empresas do mundo todo. Quando a empresa certifica-se nesta norma, terá competência para utilizar uma famosa ferramenta da qualidade: o Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Action) que significa planejar, fazer, checar e agir.

O intuito dessa ferramenta é o de fornecer uma visão geral e cíclica de um processo, sendo mais fácil identificar problemas e implementar possíveis soluções. Conhecido também como Ciclo de Deming ou Ciclo de Shewhart, é constantemente utilizado para que empresas possuam um controle estatístico de qualidade.

A ISO 9001 é, portanto, uma norma de padronização para um determinado serviço ou produto. Esta norma faz parte do conjunto de normas designado ISO 9000 e pode ser implementada por organizações de qualquer tamanho, independentemente da sua área de atividade.

A certificação ISO 9001 acontece em 7 passos:

1. Defina o método de implementação adequado para sua empresa

2. Defina uma equipe de implementação

3. Diagnóstico e planejamento

4. Envolva seus colaboradores

5. Implemente os requisitos da norma

6. Execute uma auditoria interna

7. Contrate a auditoria de certificação

De outro lado, a norma ISO 14001 é uma ferramenta criada para auxiliar empresas a identificar, priorizar e gerenciar seus riscos ambientais como parte de suas práticas usuais. A norma faz com que a empresa dê uma maior atenção às questões mais relevantes de seu negócio. A ISO 14001 é uma norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A principal função dessa norma é implantar corretamente um SGA.

O SGA é uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. São seis os elementos importantes de um SGA:

1. Política ambiental: na qual a empresa estabelece suas metas e compromisso com o desempenho ambiental;
2. Planejamento: no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades;
3. Implementação e operação: o desenvolvimento e a execução de ações para atingir as metas e os objetivos ambientais;
4. Monitoramento e correção de ações: que implica o monitoramento e a utilização de indicadores que asseguram que as metas e objetivos estão sendo atingidos;
5. Revisão gerencial: na qual o SGA é revisado pelo comando superior da empresa, a fim de assegurar sua probabilidade, adequação e efetividade;
6. Melhoria contínua: proporcionando à empresa a constante busca pelo desenvolvimento de seus processos.

A Norma ABNT ISO 14001 tem como objetivo principal especificar os requisitos para a implementação de um sistema de gestão ambiental possibilitando que todas as organizações, independentemente do seu porte, desenvolvam práticas sustentáveis em seus negócios: produtos e serviços. Sua validade é de 3 anos, com auditorias anuais ou semestrais dependendo do caso.

A Norma ISO 14001 estabelece os parâmetros corretos para:

• Capacidade de suporte do corpo receptor;

• Concentração do efluente (no processo de tratamento de efluentes) que não seja nociva ao meio ambiente;

• Porcentagem ideal da concentração de efluentes em rios, córregos, águas marinhas, estuarinas e lagos;

Levando em consideração o tratamento de efluentes industriais as seguintes condições e padrões de lançamento de efluentes:

• PH entre 5 e 9;

• Temperatura inferior a 40°C, sendo que a variação da temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

• Materiais sedimentáveis: Até 1 milímetro por litro em teste de uma hora. Para lançamento em lagos e lagoas, que possuírem velocidade de circulação praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar ausentes;

• Regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor;

• Óleos minerais: Até 20 miligramas por litro; (mg/L)e óleos vegetais e gorduras animais: até 50mg/L.

• Remoção mínima de 60% de Demanda Bioquímica de Oxigênio (média de 5 dias a 20°C).

As condições e padrões para efluentes de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários são parecidas com as citadas acima, com algumas diferenças nas especificações. Todas estão listadas na Resolução. Ainda há outras recomendações e diretrizes listadas na norma que precisam ser consideradas:

• Os efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários poderão ser objeto de teste de ecotoxicidade no caso de interferência de efluentes com características potencialmente tóxicas ao corpo receptor.

• Os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos deverão realizar automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores, com base em amostragem representativa destes.

• Os critérios e procedimentos para a execução e averiguação do automonitoramento de efluentes e avaliação da qualidade do corpo receptor serão definidos por órgão ambiental competente. As coletas de amostras e as análises de efluentes deverão ser realizadas por profissional legalmente habilitado.

Normas específicas estaduais e municipais para Estação de Tratamento de Efluentes

Além da adoção das normas e diretrizes presentes na legislação federal, a exemplo da Resolução 430/2011, é preciso observar também a legislação existente no estado e no município onde fica instalada a Estação de Tratamento de Efluentes. Algumas possuem outras especificações que não constam na norma de âmbito nacional. Nesses casos, o ideal é verificar as normas no órgão ambiental correspondente localmente.

Por fim, quando o assunto é tratamento de resíduos, A Tera Ambiental é a referência necessária para oferecer as melhores soluções, alinhados às indicações das leis ambientais brasileiras e normatização regimental.

Um exemplo de nossa excelência é a Estação de Tratamento de Efluentes de Jundiaí, pois além de ser uma das maiores e mais bem tratadas do Estado, está localizada entre pólos industriais de cidades como São Paulo, Jundiaí, Campinas e região, próxima a grandes rodovias como a Anhanguera e Bandeirantes.

Empresas que encaminham seus efluentes e/ou resíduos orgânicos para uma prestadora terceirizada direcionam sua atenção para o que realmente interessa, ou seja, seu próprio negócio, já que o processo de recebimento, tratamento e monitoramento desses resíduos ficam a cargo da Tera Ambiental. O know how de 15 anos garantem a Gestão da Qualidade na administração da Gestão Ambiental.

Conheça o Sistema de Gestão Ambiental adotado pela Tera e CSJ

Buscando a melhoria contínua e a proteção do meio ambiente, a Tera Ambiental e a Companhia Saneamento de Jundiaí adotam um sistema de gestão ambiental junto a outras ações operacionais que visam atender à legislação ambiental, controlar os aspectos e impactos ambientais e reduzir a poluição.