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title: Decreto altera bases de cálculos para as taxas de solicitação de CADRI e Parecer Técnico
description: Veja quais são as principais mudanças do decreto que altera o cálculo das taxas de solicitação de CADRI e como elas podem impactar seu negócio.
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# [Decreto altera bases de cálculos para as taxas de solicitação de CADRI e Parecer Técnico](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/decreto-altera-bases-de-calculos-para-as-taxas-de-solicitacao-de-cadri-e-parecer-tecnico)

 Written by [Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/author/tera-ambiental) | 11/01/2018 15:00

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 04/10/2019, o [Decreto nº 64.512](http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=4&e=20191004&p=1&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Comunicado-Importante-Novo-Decreto-CETESB-Circ-158-23-10-2019), de 03 de outubro de 2019, do Estado de São Paulo alterou os dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental, e dá providências correlatas.

### Este regulamento dispõe sobre **o novo preço para expedição** de licenças ambientais e de pareceres pela CETESB que entrou em vigor em 03/11/2019.

## **Alteração do cálculo das taxas de solicitação do CADRI**

A principal mudança está na fórmula que estabelece os valores de cobrança para análises de estudos ambientais, licenças, autorizações e pareceres técnicos, incluindo o CADRI, conforme apresentado abaixo:

### **Cobrança para Pareceres Técnicos e CADRI emitidos para um único gerador:**

**VI – do artigo 74:**

a) o inciso I:

I - O preço de Pareceres Técnicos para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental emitidos para um único gerador de resíduos será calculado pela seguinte fórmula:

**Fórmula:** P = 5 (100 + √K) FP, onde:

**P** = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP. Deve-se multiplicar P x 38,42 (valor de 1 UFESP);

**K** = quantidade anual de resíduos que serão movimentados, em toneladas;

√**K** = Raiz quadrada de K;

**FP** = fator de periculosidade, que será igual a 1,0, se algum dos resíduos for classificado como D099 - resíduo perigoso, de acordo com as normas técnicas vigentes, e igual a 0,5, se todos os resíduos forem classificados como A099 - não perigoso.

 

### **Cobrança para Pareceres Técnicos e CADRI emitidos para um conjunto de geradores:**

**VI – do artigo 74: a) o inciso I:**

d) o inciso XVI:

XVI- Pareceres técnicos para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental emitidos para um conjunto de geradores de resíduos será fixado pela seguinte fórmula:

**Fórmula:** P = (100 + √K) FP, onde:

**P** = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP. Deve-se multiplicar P x 38,42 (valor de 1 UFESP);

**K** = quantidade anual de resíduos que serão movimentados, em toneladas;

√**K** = Raiz quadrada de K;

**FP** = fator de periculosidade, que será igual a 1,0, se algum dos resíduos for classificado como D099 - resíduo perigoso, de acordo com as normas técnicas vigentes, e igual a 0,5, se todos os resíduos forem classificados como A099 - não perigoso.

Em ambas, prevalece os índices de cálculos de quantidade de [resíduos a ser destinada](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/parecer-tecnico-saiba-como-solicitar-a-autorizacao-da-cetesb-para-destinacao-de-residuos-entre-estados-e-sao-paulo) anualmente e o fator de periculosidade que influenciam diretamente os valores das taxas.

### **Atualização UFESP**

O valor da UFESP sofreu alterações, sendo considerado em 2026 a R$ 38,42, de acordo com o [Portal da Fazenda do Estado de São Paulo](https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ValoresDaUFESP.aspx).

## Simulador de preço de análise de CADRI e Parecer Técnico

Para mensurar o impacto das mudanças, disponibilizamos abaixo um simulador que calcula as taxas para análise dos processos de solicitação de CADRI e Parecer Técnico:

 

Fale com nossos especialistas para descobrir como podemos ajudar a [agilizar seu processo de solicitação do CADRI ou Parecer Técnico](https://www.teraambiental.com.br/consultoria-solicitacao-de-cadri).

É importante salientar a Responsabilidade Solidária Ambiental, onde a empresa é responsável pelos resíduos desde a geração até a disposição final. Dessa maneira, somente o CADRI não é suficiente para garantir o cumprimento da legislação, pois além do gerador, o transportador e o destinador final devem estar alinhados para atender corretamente a legislação ambiental vigente, como pode ser observado no vídeo a seguir dos parceiros CIESP e ABETRE :

 

 

 

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