--- title: "Declaração de movimentação de resíduos: o que é e como fazer" description: A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é uma obrigação legal que consolida informações sobre a gestão de resíduos. image: https://www.teraambiental.com.br/hubfs/declaracao-de-movimentacao-de-residuos.jpg --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. 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Trata-se de uma obrigação legal que assegura o controle e a fiscalização ambiental, promovendo práticas mais responsáveis no gerenciamento de resíduos.  Neste artigo, você entenderá o que é a DMR, quem deve realizá-la, e como declarar corretamente. **Navegue por tópicos:** - [O que é a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR)?](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/declaracao-de-movimentacao-de-residuos-o-que-e-como-fazer#dmr) - [Quem está obrigado a declarar?](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/declaracao-de-movimentacao-de-residuos-o-que-e-como-fazer#obrigado-a-declarar) - [Como fazer a Declaração de Movimentação de Resíduos?](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/declaracao-de-movimentacao-de-residuos-o-que-e-como-fazer#como-fazer)   **Boa leitura!** ## **O que é a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR)?** A DMR é um instrumento de inventário de resíduos trimestral das empresas para os órgãos ambientais, como a CETESB em São Paulo. Ela consolida todas as informações de movimentação de resíduos realizadas no período, incluindo volumes gerados, tipos de resíduos e destinações. Conforme definido pela Portaria 280/2020 do MMA, a DMR deve ser preenchida por todas as empresas sujeitas à elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e cadastradas nos sistemas de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).  Até mesmo empresas que não tiveram movimentação no período precisam apresentar a declaração, evidenciando a ausência de geração. Essa declaração é fundamental para o controle interno das empresas, permitindo mapear os volumes gerados e identificar oportunidades de redução de custos e otimização de processos.  Além disso, do ponto de vista governamental, é uma ferramenta valiosa de fiscalização, possibilitando verificar se os resíduos estão sendo gerenciados de forma adequada. ## Quem está obrigado a declarar? A obrigatoriedade de apresentar a DMR aplica-se aos sistemas de logística reversa que deverão cadastrar a movimentação dos resíduos no SIGOR MTR, conforme o Decreto Federal 10.936/2022, Art. 15. Abaixo estão os tipos de resíduos que devem ser gerenciados e cadastrados: 1. **Embalagens vazias de agrotóxicos** (ou contendo seus resíduos), durante o transporte de devolução entre: - Produtor rural - Coleta itinerante - Postos de recebimento - Centrais de recebimento da rede do INPEV 2. **Resíduos de serviços de saúde** de estabelecimentos do município de São Paulo, coletados pelos serviços públicos, conforme regulamento municipal. 3. **Resíduos de construção civil**, das classes A, B e C: - Gerados na implantação ou manutenção de empreendimentos lineares (rodovias, ferrovias, dutovias, linhas de transmissão, canais e outros), quando transportados para locais de destinação incluídos no licenciamento ambiental da obra. - Resíduos de construção civil classe A gerados na implantação ou manutenção de vias, quando transportados diretamente para reaproveitamento local como base ou sub-base de pavimentação. 4. **Resíduos resultantes da manutenção e limpeza de sistemas públicos** de saneamento e de energia elétrica, transportados entre o local de manutenção e a unidade de recebimento do gerador ou prestador de serviço. 5. **Resíduos de origem animal** gerados no comércio varejista de carnes e pescados, destinados à fabricação de farinha e ração animal, transportados entre o estabelecimento gerador e o destinador. 6. **Resíduos de fossas sépticas domiciliares**. 7. **Resíduos resultantes de acidentes e emergências**. 8. **Resíduos resultantes de apreensões por agentes públicos**. 9. **Resíduos radioativos**, sujeitos às normas da CNEN. 10. **Movimentação interna** no estabelecimento gerador. 11. **Movimentação feita por meio de dutos, transportadores ou veículos** que não transitem por vias públicas. 12. **Transporte por veículos não motorizados** ou não enquadrados como veículos automotores pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), mesmo que em vias públicas. 13. **Envio pelo Correios** ou por serviços de courier. 14. **Resíduos de origem urbana** produzidos em cooperativas ou associações de catadores. Esses resíduos devem ser registrados no sistema de acordo com a legislação vigente, garantindo que todas as movimentações estejam em conformidade com as normas ambientais estabelecidas. ## Como fazer a Declaração de Movimentação de Resíduos? Realizar a DMR requer organização e atenção aos detalhes. O processo deve ser feito pela plataforma SIGOR (para as empresas de SP), seguindo estas etapas básicas: 1. **Acesso ao sistema SIGOR**: certifique-se de que o responsável pela declaração possui acesso vinculado ao cadastro do empreendimento; 2. **Preenchimento da DMR**: no SIGOR, selecione a opção **“Declaração \> Nova DMR Gerador”**. Adicione as informações exigidas: Tipo de resíduo ou esgoto (conforme a **Lista Brasileira de Resíduos – IBAMA**); Destinação; Classificação e tipo de tratamento; Volume destinado no trimestre; 3. **Revisão e envio**: revise todos os dados inseridos e, se estiverem conformes, selecione **“Enviar”**. 4. **Download da declaração**: após o envio, é possível extrair a planilha com todas as informações para registros internos e auditorias futuras. Os prazos para a entrega da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) seguem o padrão definido pela Portaria MMA nº 280/2020 e mantêm a periodicidade trimestral. Para cada trimestre de referência, as datas são as seguintes: - **DMR referente ao 1º trimestre:** de 01 a 30 de abril; - **DMR referente ao 2º trimestre:** de 01 a 31 de julho; - **DMR referente ao 3º trimestre:** de 01 a 31 de outubro; - **DMR referente ao 4º trimestre:** de 01 a 31 de janeiro do ano seguinte.   [Entre em contato com a Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) para garantir a gestão eficiente dos resíduos da sua empresa e evitar complicações legais. Tópicos: [Gestão de Resíduos](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/gestão-de-resíduos), [legislação para tratamento de efluentes](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/legislação-para-tratamento-de-efluentes) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? 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