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Parecer Técnico: saiba como solicitar a autorização da CETESB para destinação de resíduos entre estados e São Paulo

Publicado em 06-09-2017 14:46

solicitar a autorizacao da CETESB para destinacao de residuos.jpgQuando um resíduo é gerado fora do estado de São Paulo, a CETESB precisa emitir um Parecer Técnico para autorizar o recebimento destes resíduos, onde irá avaliar a natureza e a classificação do mesmo, determinando, com isso, como ele deverá ser processado. Para empresas que atuam em diversas regiões e fazem o processamento e despejo final em São Paulo, este documento é indispensável para evitar multas pesadas e sanções, por isso a TERA elaborou este passo a passo de como obter o Parecer Técnico.


Confira:

 

1. Acessar o Portal de Licenciamento Ambiental (PLA) da CETESB;

2. Login: inserir nome de usuário e senha nos respectivos campos na página inicial do PLA, pressione enter;

3. No box localizado no canto esquerdo da página, abra a aba “Movimentação de Resíduos” e, em seguida, clique no link “Parecer Técnico - Autorização para recebimento de resíduos industriais de outros Estados”;

Movimentação de Resíduos

 

4. Uma vez nesta página, você verá uma sequência de botões de 1 a 7 do lado esquerdo, os quais devem ser clicados e preenchidos em sequência, conforme as instruções a seguir:

 

a. Interessado: preencher informações preliminares sobre a empresa solicitante, incluindo o número da CETESB; caso não tenha certeza de seu número de cadastro, procure nos documentos emitidos pela entidade (como licenças, exceto as emitidas com Avaliação de Impacto Ambiental - RAP, EIA/RIMA, certificados, pareceres técnicos ou auto de infração, entre outros, na consulta de andamento de processo ou na consulta de autenticidade de documento);

 

Avaliação de Impacto Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental

b. Uma vez identificada a empresa, você deve ir à segunda página, onde irá identificar o porte e as características societárias da empresa (se é pública, ONG etc.);

 

Portal de Licenciamento Ambiental

 

c. Na terceira página devem ser informados os responsáveis pela empresa neste projeto, incluindo nome, documentos e informações de localização;

Portal de Licenciamento Ambiental

d. Uma vez finalizada a parte de identificação da empresa e responsáveis, você deve ir para a página de “Informações de resíduos, onde devem ser preenchidas informações de código, quantidade, unidade de medida e outros dados relevantes;

 

Portal de Licenciamento Ambiental

e. A próxima etapa é de identificação da empresa geradora de resíduos, devendo ser informados nome, endereço e CNPJ;

 

Portal de Licenciamento Ambiental

f. A etapa 6 é a “Declaração de Veracidade”, onde os dados de sua empresa serão novamente exibidos para sua conferência e, estando todos corretos, basta clicar no checkbox onde você confirma a autenticidade das informações;

Portal de Licenciamento Ambiental

g. Finalmente, a etapa final é onde o pedido é registrado e o boleto para pagamento do parecer é gerado.

 

No vídeo abaixo, é possível entender como funciona o e-ambiente. Ressaltando que essa é uma simulação para o Licenciamento, porém, ela segue a mesma dinâmica do Parecer Técnico. Veja:

 

 

Além do cadastro do PLA, é importante ter alguns documentos em dia para a obtenção do Parecer Técnico, sendo eles:

 

  1. "Solicitação de" (SD) Impressa, devidamente preenchida e assinada pelo Proprietário ou Responsável Legal. Vale destacar que, se no campo procurador foi indicado um funcionário da empresa requerente, deverão ser apresentados documentos como Carteira Profissional registrada, holerite etc., para conferência do vínculo com a empresa;

  2. Comprovante de Pagamento do Preço de Análise, devidamente recolhido, ou, se isento, comprovação da condição de isenção de acordo com a legislação vigente;

  3. Procuração, a empresa estiver sendo representada por terceiros. Deve ser assinada pelo proprietário ou por um responsável legal e não necessita de reconhecimento de firma;

  4. Documentação complementar a ser entregue em casos de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), conforme as informações contidas aqui.

Seguindo estes passos, sua empresa não deve ter dificuldades para obter o Parecer. E, como sempre, você pode contar com toda a expertise da Tera Ambiental para auxiliar sua empresa neste e em qualquer outro assunto de gestão de resíduos ambientais.

 

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Tópicos: cadri

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