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Decreto altera bases de cálculos para as taxas de solicitação de CADRI e Parecer Técnico

Publicado em 11-01-2018 13:00

Simulador de preço de análise de CADRI e Parecer Técnico

 

No dia 28 de Novembro de 2017, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 62.973, que altera algumas disposições importantes na Lei 997 de 1976, que trata entre outros itens, a forma de cobranças para licenças e análises de estudos ambientais. Como as mudanças afetam significativamente os custos associados a estes procedimentos, destacamos alguns pontos importantes:

 

Alteração do cálculo das taxas de solicitação do CADRI

 

Uma das principais mudanças está na fórmula que estabelece os valores de cobrança para análises de estudos ambientais, licenças, autorizações e pareceres técnicos, incluindo o CADRI, conforme apresentado abaixo:


Cobrança para Pareceres Técnicos e CADRI emitidos para um conjunto de geradores:

 

VIII - o artigo 73-F

 

XVI - Pareceres técnicos para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental emitidos para um conjunto de geradores de resíduos será fixado pela seguinte fórmula:

 

Fórmula: P = 5 (100 + 0,10k + K) FP, onde:

 

P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP. Deve-se multiplicar P x 25,70 (valor de 1 UFESP);

K = quantidade anual de resíduos que serão movimentados, em toneladas;

K = Raiz quadrada de K;

FP = fator de periculosidade, que será igual a 1,0, se algum dos resíduos for classificado como D099 - resíduo perigoso, de acordo com as normas técnicas vigentes, e igual a 0,5, se todos os resíduos forem classificados como A099 - não perigoso.


Cobrança para Pareceres Técnicos e CADRI emitidos para um único gerador:

 

XI - do artigo 74:

  1. a) o inciso I:

I - O preço de Pareceres Técnicos para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental emitidos para um único gerador de resíduos será calculado pela seguinte fórmula:

 

Fórmula: P = (100 + 0,10K + K) FP, onde:

 

P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP. Deve-se multiplicar P x 25,70 (valor de 1 UFESP);

K = quantidade anual de resíduos que serão movimentados, em toneladas;

K = Raiz quadrada de K;

FP = fator de periculosidade, que será igual a 1,0, se algum dos resíduos for classificado como D099 - resíduo perigoso, de acordo com as normas técnicas vigentes, e igual a 0,5, se todos os resíduos forem classificados como A099 - não perigoso.

 

Em ambas, prevalece os índices de cálculos de quantidade de resíduos a ser destinada anualmente e o fator de periculosidade que influenciam diretamente os valores das taxas.

 

Atualização UFESP

O valor da UFESP sofreu alterações, sendo considerado em 2018 a R$ 25,70, de acordo com o Comunicado DA-96 de 20/12/2017.

 

Simulador de preço de análise de CADRI e Parecer Técnico

Para mensurar o impacto das mudanças, disponibilizamos abaixo um simulador que calcula as taxas para análise dos processos de solicitação de CADRI e Parecer Técnico:

 

( Ao inserir milhar, utilizar número corrido, sem ponto. Ex: 1000)

Fale com nossos especialistas para descobrir como podemos ajudar a agilizar seu processo de solicitação do CADRI ou Parecer Técnico.

 

Guia emissão CADRI 2018

 

Tópicos: cadri

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