--- title: Empresas correm riscos ao operar sem licença ambiental description: O licenciamento ambiental é uma obrigação legal que deve vir antes da construção de qualquer atividade potencialmente poluidora. image: http://consultoriaeco10.com.br/images/pic37.jpg --- ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/WhatsApp.svg) [+55 (11) 996164568](https://web.whatsapp.com/send?phone=5511996164568) ![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/Email.svg) contato@teraambiental.com.br [![Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/logo.svg "Tera Ambiental")](https://www.teraambiental.com.br) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) - [A Tera](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) Show submenu for A Tera - [A Tera Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/tera-ambiental) - [Diferenciais](https://www.teraambiental.com.br/diferenciais) - [Sisrem](https://www.teraambiental.com.br/sobre-a-empresa/sisrem) - [Certificações](https://www.teraambiental.com.br/certificacoes) - [Instalações](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-de-imagens) - [Serviços](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) Show submenu for Serviços - [Reciclagem de Efluentes](https://www.teraambiental.com.br/reciclagem-de-efluentes) - [Tratamento de Efluentes Industriais](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-industriais-e-chorume) - [Tratamento de Efluentes Sanitários e Caixa de Gordura](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-de-efluentes-de-fossa-e-caixa-de-gordura) - [Compostagem](https://www.teraambiental.com.br/compostagem) - [Consultoria Ambiental](https://www.teraambiental.com.br/consultoria) - [Parcerias](https://www.teraambiental.com.br/parcerias) - [Materiais](https://www.teraambiental.com.br/biblioteca-digital) - [Blog](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) - [Fale Conosco](https://www.teraambiental.com.br/fale-conosco) # **Reciclagem de Efluentes Industriais** com segurança, sem passivos ambientais. 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Recentemente, foi publicada a **[Lei Complementar nº 140/2011](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm)**, que mostra qual a competência estadual e federal para o licenciamento, de acordo com a localização do empreendimento. Apesar de ser essencial, muitas empresas e indústrias operam sem licenciamento ambiental, ficando sujeitas a diversos riscos. Esse artigo tem o intuito de alertar os empresários que podem ser penalizados por desconhecerem a legislação e as consequências de seu descumprimento.   ## **RISCO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE** Muitos resíduos líquidos industriais ou sólidos gerados nas atividades produtivas são tóxicos e perigosos. O armazenamento ou descarte incorretos provocam modificações nas características do solo e da água, polui e contamina o meio ambiente.   ## **MULTA E PRISÃO** Em uma fiscalização, se a empresa está sem licença ambiental ou com documento vencido, se houver também a constatação de risco ou comprovação de contaminação pela não destinação correta dos resíduos gerados pela empresa, ela é penalizada com multas e seus responsáveis podem ser presos. É importante frisar que não são apenas empresas que fazem armazenamento e descarte de resíduos líquidos, nossa especialidade, mas sim todo empreendimento que pode poluir o meio ambiente de maneira geral.   Separamos algumas notícias que mostram o que estamos falando. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), por exemplo, multou em R$ 40 mil a indústria Faros, de Cruzeiro do Sul (AC) por lançar efluentes orgânicos no arroio Sampaio, causando a morte de mais de 500 peixes. O causador foi o produto orgânico gerado pela fabricação de farinha de osso. A empresa tinha autorização para despejo dos resíduos sólidos no solo, em área de reflorestamento, já que o material é biodegradável e serve como adubo, mas a licença ambiental estava vencida e não se referia a lançamentos na água. Esse fator serviu como agravante para determinar o valor da multa.¹   Outro exemplo é a multa de R$ 310 mil aplicada por agentes do IBAMA em duas mineradoras e três serrarias por falta de licenciamento ambiental, nos municípios de Nova Venécia, Vila Pavão e Barra de São Francisco, no Espírito Santo. As empresas funcionavam sem autorização do órgão estadual ambiental competente. Também foram apreendidos blocos e chapas de granito, compressores e máquinas.²   O último exemplo foi além da multa e chegou a condenação criminal. A Destilaria Miriri teve de pagar multa de R$ 500 mil, além de ressarcir o dano ambiental causado pela criação de camarão em área de mangue, no interior de Área de Preservação Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PA). A obra foi feita sem licença ou autorização do órgão ambiental. Os proprietários da empresa também foram condenados a dois anos e seis meses de prisão, com base na lei 9.605/98. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e fornecimento de cinco cestas básicas por semana durante o período.   Segundo o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, apenas o fato do empreendimento funcionar sem licença ambiental já é crime.   ## **RISCO DE DANOS À SAÚDE PÚBLICA** Além de contaminar a água e o solo, a vida presente nos rios e na terra é prejudicada e, consequentemente, isso interfere na saúde do ser humano, que ao consumir água, alimentos e peixes podem ser contaminados com doenças e até com a morte, em casos mais graves. Se quiser saber mais sobre o assunto, já escrevemos sobre as doenças causadas por água contaminada, confira no artigo “**[Conheça as doenças causadas pelo “não tratamento” do esgoto](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/224369/Conhe%c3%a7a-as-doen%c3%a7as-causadas-pelo-n%c3%a3o-tratamento-do-esgoto)**”.   ## **RISCO DE DANOS À IMAGEM DA EMPRESA** A sustentabilidade e os cuidados com o meio ambiente são diferenciais já reconhecidos pelos clientes. Eles estão cada dia mais preocupados com o meio ambiente e começam a dar preferência a empresas que se preocupam com os impactos ambientais do seu negócio. Saiba mais sobre o assunto no artigo “**[Empresas estão mais conscientes na hora de tratar efluentes](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/285120/Empresas-est%c3%a3o-mais-conscientes-na-hora-de-tratar-efluentes)**”, onde citamos o exemplo da fabricante de cosméticos Natura que hoje é uma das maiores empresas no país e criou uma marca forte em torno de ações sustentáveis.   Como vimos, as consequências são muito graves e não vale a pena correr riscos. Muitas vezes o ‘barato’ sai caro. Você tem outros casos para compartilhar conosco? Na sua opinião, quais são os riscos de ficar sem licença ambiental?   Se precisar de ajuda com o **[tratamento de efluentes](https://www.teraambiental.com.br/tratamento-biologico-de-efluentes-industriais-e-comerciais/)** gerados em sua empresa, comércio ou residência ou um local para a destinação de **[resíduos orgânicos](https://www.teraambiental.com.br/compostagem-de-residuos/)** para compostagem entre em contato conosco. Apresentaremos nossas soluções  e esclareceremos todas suas dúvidas envolvendo o assunto:   [![CTA - Guia de Terminologia Ambiental](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/212749/1cc6904a-a66d-4c16-9310-b5e80ec27150.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/212749/1cc6904a-a66d-4c16-9310-b5e80ec27150) Notícias mencionadas no artigo: ¹ - [Fepam multa em R$ 40 mil empresa por morte de peixes no Vale do Taquari](http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=456843) ² - [Operação no Noroeste do Espírito Santo multa mineradoras sem Licenciamento Ambiental](http://www.ibama.gov.br/recursos-florestais/download/338) ³ - [Destilaria é condenada a pagar multa de R$ 500 mil](http://www.conjur.com.br/2012-nov-24/destilaria-condenada-pagar-multa-500-mil-crime-ambiental) Tópicos: [licença ambiental;](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/topic/licença-ambiental) **Receba nossos artigos** ### Busca por artigos Pesquisar ### Siga nossas páginas nas Redes Sociais [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/icon.png)](https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/linkedin2.png)](https://br.linkedin.com/company/tera-ambiental) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/instagram.png)](https://www.instagram.com/tera_ambiental/) [![](https://www.teraambiental.com.br/hubfs/raw_assets/public/teraambiental-theme/images/blog/youtube.png)](https://www.youtube.com/user/teraambiental) ### Publicações recentes ### Quer saber mais sobre nosso segmento? 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