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A evolução do segmento de tratamento de efluentes nos últimos anos

Atualizado em 15/12/2016

A evolução do segmento de tratamento de efluentes nos últimos anos

Principalmente nos últimos anos, o setor produtivo tem considerado que os resíduos sólidos, líquidos e atmosféricos devem ser tratados com especial atenção, por serem considerados subprodutos, com possível reaproveitamento. A abordagem dos problemas em relação aos efluentes industriais, iniciando pela tecnologia de tratamento, já é uma visão limitada porque aborda a solução do problema sem questioná-lo, devendo ter o foco nos esforços para as causas da geração do resíduo, visando uma produção limpa, com o mínimo de resíduos.

 

No Brasil, a maior parte das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento é realizada pelo setor público, via empresas estatais, instituições de pesquisa e universidades federais. Há, ainda, pouca interação entre indústrias e instituições de pesquisa, e resta aos setores da indústria brasileira padrões de esforços tecnológicos aquém dos empregados em países desenvolvidos.

 

Legislação ambiental

Em reportagem à revista Tratamento de Superfície, da Associação Brasileira de Tecnologia de Superfície, Diógenes Del Bel, diretor da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), comenta que, em termos de legislação ambiental, o Brasil está alinhado aos países desenvolvidos, inclusive em tratamento de efluentes industriais. O problema é que o País não consegue dar eficácia legal às suas políticas públicas de meio ambiente, porque os órgãos ambientais estão focados mais em licenciamento, em detrimento da fiscalização e da gestão ambiental. Para o diretor da Abetre, o objetivo da gestão ambiental pública tem que ser exercer controle preventivo e corretivo sobre o conjunto de variáveis que impactam a qualidade ambiental e a saúde pública.

 

É preciso rever as leis que cobrem o tema, pois como o avanço tecnológico e de pesquisa na área de tratamento de efluentes é relativamente grande, há necessidade de sua revisão, para se chegar ao nível de exigência dos países mais desenvolvidos, considerando também novos poluentes. O Brasil tem uma longa tradição em regras de gestão ambiental. No entanto, a regulamentação muitas vezes não produz as melhorias efetivas na qualidade ambiental, devido a problemas como a falta dos recursos financeiros necessários para implementar uma determinada política, a fraca capacidade institucional e a insuficiência dos recursos humanos, que levam à falta de controle, fiscalização e obediência.

 

Um dos maiores problemas relacionados ao tema é a falta de fiscalização, eficácia à legislação ambiental com sanções pesadas e fiscalização eficiente. A facilidade de ocultar o descarte irregular de efluentes, tanto em quantidade como em qualidade, é um dos principais problemas da fiscalização.

 

A reportagem explica que não basta que os órgãos ambientais sejam ultra rigorosos no licenciamento das plantas de tratamento, sejam on-site ou off-site, mas que, para realmente cumprir seu papel, eles precisam avançar no controle quantitativo e qualitativo. Também falta ao país melhorar a estrutura dos órgãos licenciadores e fiscalizadores.

 

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Resistência em tratar efluentes nas indústrias ainda existe

De maneira geral, segundo a matéria, o setor industrial tem dado especial atenção às questões ambientais e, principalmente, no que se refere a efluentes líquidos. No caso da indústria química brasileira, houve um grande avanço, já que, em maioria, são indústrias com alta tecnologia de produção e de tratamento de efluentes.

 

É certo que há, ainda, resistência em tratar efluentes nas indústrias, mas é injusto generalizar. Hoje em dia é possível dividir o cenário em três grupos de empresas: O primeiro é formado pelas ‘responsáveis’, que têm conduta ativa ou pró-ativa, adotam a qualidade ambiental como um valor ou objetivo empresarial, e buscam as melhores práticas e melhorias contínuas. O segundo grupo são as ‘cautelosas’, que têm conduta passiva ou reativa, e procuram somente não descumprir a lei, ao menos formalmente. E, por fim, as ‘negligentes’, que têm conduta omissa ou evasiva, e não se preocupam com o meio ambiente, seja por ignorância ou por má-fé.

 

É fundamental que legisladores e gestores públicos compreendam que as políticas públicas produzem efeitos diferentes nesses três grupos, que nem sempre são os almejados. Um exemplo dado é o rigor burocrático no licenciamento, que onera as empresas responsáveis, mas não muda a qualidade da operação das empresas negligentes. Outro é a fiscalização eficiente, que impõe melhorias às empresas negligentes e não afeta as empresas responsáveis.

 

Concorrência irregular ou ilegal prejudica o segmento

Atualmente, as empresas especializadas em tratar efluentes industriais não enfretam dificuldades quanto à tecnologia, qualificação de profissionais, recursos financeiros e capacidade de gestão. O grande problema do setor é o mesmo de toda a indústria ambiental: a competição com alternativas irregulares e ilegais.

 

Infelizmente, o mercado de serviços de tratamento de efluentes ainda convive com inúmeros agentes que oferecem soluções inadequadas, travestidas de legalizadas por meio de várias formas de camuflagem: licença irregular ou fraudada, operação fora dos requisitos da licença, reciclagem e reaproveitamento fictícios, parcerias e terceirizações cegas. Esse cenário é consequência direta da ineficácia dos órgãos ambientais.

 

Esses questionamentos são temas da reportagem Tratamento de Efluentes: Evoluímos?, da revista Tratamento de Superfície, da Associação Brasileira de Tratamento de Superfície, edição nº 195.

 

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Tópicos: resíduos industriais, tratamento de efluentes, meio ambiente

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